Por unanimidade de votos, durante a sessão ordinária da Câmara realizada na noite da segunda-feira, 14, os vereadores aprovaram o projeto de lei e o projeto de lei complementar do adicional de risco de vida para os servidores da Equipe de Saúde Prisional, da Secretaria Municipal de Saúde.
Pelas condições especiais de execução do serviço, eles estão expostos ao perigo de morte. O exercício de atividades junto à Equipe de
Saúde Prisional assegura ao servidor a percepção de adicional de risco de vida incidente sobre o menor padrão de vencimentos.
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O vereador Jarbas da Rosa (PDT), foi o relator do projeto e explicou que o adicional de risco de vida é vantagem pecuniária vinculada diretamente às condições especiais de execução do serviço, por intermédio do qual se compensam os respectivos riscos, ou seja, possibilidade de dano à vida ou à saúde daqueles que executam determinados trabalhos classificados pela administração como de risco. “A proposição atende, num primeiro momento, aos servidores lotados junto à Equipe de Saúde Prisional, os quais preenchem os requisitos anteriormente expostos, o que será regulado por lei específica”, acentuou.
