A proposta foi analisada na sessão desta segunda-feira, 17, e foi aprovada por todos os parlamentares. A iniciativa foi acordada entre Executivo e moradores das áreas atingidas pela última enxurrada, em junho, em que mil residências registraram problemas com o trasbordamento do arroio Castelhano. Na oportunidade os contribuintes solicitaram ao prefeito, Airton Artus, uma forma de garantir desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nas áreas suscetíveis aos alagamentos.
Conforme o projeto, a iniciativa tem a finalidade de permitir aos contribuintes, quando tiverem indeferidos eventuais pedidos de isenções tributárias, a possibilidade de reapreciação das ações de isenções. Além disso, com alterações no Código Tributário, existe a possibilidade de reduzir em 50% o valor do metro quadrado do IPTU para aqueles imóveis atingidos periodicamente por enchentes, de acordo com o mapeamento feito pela Defesa Civil.
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A relatora do projeto, Ana Cláudia do Amaral Teixeira (PDT), destacou que a proposta visa garantir apoio aos moradores que vivem em locais que podem ser atingidos pela enchente. “Foi um pedido da comunidade, o Município vai colocar em prática esta proposta, visando garantir apoio as famílias atingidas por alagamentos. Sabemos da situação que enfrentamos neste ano, e quem atua diretamente com as famílias sabe da importância de medidas como esta,” explica. Demais projetos
Além disso, também foram aprovados outros seis projetos de lei, todos de autoria do Município. Entre as iniciativas, está a autorização para a prefeitura efetuar a cobrança de contribuição de melhorias em ruas do Distrito Industrial. As ações para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 também foram analisadas na sessão desta segunda-feira, 17.
A prefeitura também foi autorizada a realizar permuta de uma área de propriedade do Município, situada no bairro Brígida, nesta cidade, por outra área na mesma localidade. O objetivo é de destinar a área do Município para ampliação de empresa, gerando mais renda e tributos na cidade. O outro lote será transformado em área de lazer, após solicitação dos moradores.
