O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe o uso de aditivos na fabricação de cigarros. A expectativa das entidades representativas dos fumicultores é que o Supremo se posicione contrário à resolução. O setor afirma que a aprovação afetaria trabalhadores, produtores e o próprio Governo. A análise constará da pauta de hoje dos ministros.
Se a resolução for acatada e aprovada pelo STF, os fumicultores serão afetados em virtude de não poderem mais serem utilizados os aditivos na fabricação dos cigarros do tipo ‘american blend’. A medida vai afetar diretamente os produtores da variedade Burley, que só é utilziado na fabricação de cigarros com os aditivos, embora a resolução permita a utilização do açúcar que este tipo de folha perde na cura. “Mas isto não é o suficiente para o aproveitamento do tabaco burley”, frisa o secretário da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) e presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, Romeu Schneider.
A Confederação Nacional das Indústrias (CNI), segundo Schneider, está articulando junto ao STF, a invalidade desta resolução da Anvisa. “Os resultados não sabemos, mas temos esperança de que seja acatada esta medida. Temos a esperança de que o STF analise esta questão com muito critério para não cometer injustiça e afetar milhares e milhares de pessoas, principalmente produtores, e também, empregados nas indústrias do tabaco”, salienta.
Se espera que a decisão do STF seja meramente técnica e a favor da economia brasileira”, Romeu Schneider.
Tipos de tabaco
Schneider reforça que a variedade burley será a mais a prejudicada, mas outras variedades são utilizadas no fabrico de cigarros, sendo a mais utilizada a variedade Virgínia, seguida do burley e ainda, o tabaco oriental, que é importado, mas em pequena quantidade. “É possível fabricar cigarros sem o uso de aditivos somente com o tabaco virgínia”, explica.
Se a resolução for aprovada, Schneider alerta que diversos setores serão diretamente atingidos, como o produtor, que sofrerá as consequências diretas, os trabalhadores das indústrias do tabaco e o próprio Governo em termos de arrecadação de impostos, pois abrirá cada vez mais mercados para a ilegalidade.
Cigarro ilegal
Romeu Schneider alerta que a resolução será mais um passo para fortalecer e, muito, o mercado ilegal brasileiro que, segundo ele, já vive uma “situação insustentável”. O dirigente afirma que o Governo tem necessidade de arrecadação e, inclusive, quer aumentar impostos. Se houver uma proibição do uso dos aditivos, para Schneider, aparecerá cada vez mais cigarro ilegal no território brasileiro que irão manter os aditivos. “O consumidor como está habituado a fumar cigarro tipo american blend, vai optar por fumar este cigarro e não outros produtos que poderiam ser introduzidos no mercado que teriam o sabor totalmente diferente e consequentemente, seriam menos consumidos.”
