Por unanimidade, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (25), o Projeto de Lei 199 2014, do governo estadual, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2015 – o Orçamento do Estado – da ordem de R$ 57,4 bilhões.
A proposta recebeu 861 emendas durante sua tramitação na Casa, 33 delas da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, com relatoria do deputado Marlon Santos (PDT), as quais receberam parecer favorável.
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As demais 827, todas de parlamentares, receberam parecer contrário da relatoria e uma foi considerada prejudicada. Dentre as 33 emendas aprovadas da Comissão de Finanças, a maioria com origem parlamentar, destacam-se:
– A que aumenta a dotação orçamentária para a ampliação e qualificação da infraestrutura da Defensoria Pública;
– A que destina-se a contemplar a desapropriação de área destinada ao novo aeroporto de Caxias do Sul;
– A que prevê recursos para a aquisição de equipamentos aeroportuários para o Aeroporto de Ijuí;
– As que preveem recursos para pavimentações asfálticas de acessos às localidades de Marcelino Ramos, Não-Me-Toque, Tapejara, Gentil e Vista Alegre do Prata;
– A que prevê a repavimentação da rodovia que liga Guaporé a Dois Lajeados;
– A que prevê a duplicação e conclusão da RS 235, entre Canela e Saequi;
– A que prevê o segmento asfáltico da Tapejara-água Santa. Ainda, outras relativas à área da Saúde, como as que preveem recursos à Santa Casa de Uruguaiana; à Associação Hospitalar São José, de Rodeio Bonito; à Fundação Hospitalar Pio XII, de Seberi; ao Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, de Iraí; ao Instituto do Câncer Infantil; aos hospitais de Caridade e Bom Pastor, de Ijuí, e a que garante recursos para a elaboração de estudo de viabilidade técnica para a construção do Hospital Regional do Vale dos Sinos. Da tribuna, os deputados Raul Pont (PT), Stela Farias (PT), Nelsinho Metalúrgico (PT) e Jeferson Fernandes (PT) defenderam a aprovação da proposta orçamentária e teceram elogios à administração Tarso Genro, enquanto os deputados Jorge Pozzobom (PSDB), Zilá Breitenbach (PSDB), Giovani Feltes (PMDB), João Fischer (PP), Pedro Pereira (PSDB), Frederico Antunes (PP) e Alexandre Postal (PMDB), embora votando favoravelmente ao orçamento, criticaram a atual administração estadual.
