Debater sobre a regulamentação do trabalho de diarista rural e o projeto de lei 7242/2014, de autoria do deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS) é o objetivo da audiência pública que ocorrerá nesta quinta-feira, 10, às 10h, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília. A assessora jurídica do Sindicato Rural de Venâncio Aires Isabel Cristina Oestreich, foi convidada para participar como expositora e ainda representará a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul).
Isabel defenderá que o referido projeto de lei seja aprovado, porém que não sejam feitas alterações no substitutivo do relator do projeto, deputado Jones Martins, que entende que quem contrata mão de obra de diaristas se torna empregador. “Isto é inconcebível e muito difícil, uma vez que pela lei previdenciária, se o segurado especial, sócio de uma associação ou cooperativa, contratar empregado, deixa de ser segurado especial”, observa. Nestes moldes, Isabel defende que a lei trabalhista e previdenciária deverá ser revista. Para ela, o projeto de lei do deputado Alceu Moreira seria o ideal, porque resolveria de vez a situação, uma vez que aquele diarista que trabalha ate três dias na propriedade, não teria configurado o vinculo e o INSS ainda teria o recolhimento do beneficio como contribuinte individual. “Este seria sim, o melhor e definitivo caminho.”
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De forma conjunta com o vice-presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) Marco Antônio Dornelles, Isabel apresentará um diagnóstico da fumicultura e a importância social e econômica que ela tem para os agricultores familiares e municípios.
