Hoje, das 17h até as 20h, será realizada na Sociedade Olímpica Venâncio Aires (Sova) a aula inaugural para as pessoas que se inscreveram como juízes mediadores da Seccional de Venâncio Aires do Tribunal de Mediação e Arbitragem (TMA) do Rio Grande do Sul.
Conforme a coordenadora da seccional de Venâncio Raquel Sehnem, o primeiro encontro será com Roque Bakof de Porto Alegre. No total, serão oito módulos de aprendizagem com duração de cerca de quatro a cinco meses. “Primeiro é a parte teórica e depois a prática no TMA”, observa Raquel. O número de participantes não foi divulgado. O TMA da Capital realizou a seleção com os inscritos e havia a necessidade de novos voluntários, pois a demanda de trabalho no município está alta.
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Na sede do TMA, que funciona junto a Associação dos Micro e Pequenos Empresários de Venâncio Aires (Aspeva), há uma sala de audiências, uma para atendimento do requerente e do requerido, uma para a diretoria administrativa e plantonistas e ainda uma sala de recepção. O atendimento ocorre pela manhã das 8h até as 12h e há um plantonista. A formatura da primeira turma e inícios das atividades do TMA foi em janeiro de 2013.
A seccional não tem vínculos com o poder judiciário nem com o juizado especial de pequenas causas. O objetivo é a mediação dos conflitos, extrajudicialmente.
São atendidas demandas referentes a conflitos que envolvam direitos patrimoniais disponíveis, ou seja, contratos de bens e serviços em geral, compra e venda, condomínio, consórcio, imóveis, locações residenciais e comerciais, cheques, notas promissórias, representação comercial, responsabilidade civil, títulos de crédito, acidentes de trânsito, entre outros. Porém, o grupo da seccional não pode resolver casos de acidentes de trânsito com vítimas e lesões corporais, do meio-ambiente, do direito de família, e de crimes contra a vida, como os homicídios e as tentativas, entre outras.
