O aumento do salário regional no Estado de 16% deixa incertezas há 15 dias antes de entrar em vigor. Previsto para valer em 1° de fevereiro, o reajuste foi apresentado no governo de Tarso Genro e aprovado pelos deputados da Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado.
Após aprovação do projeto e publicação no Diário Oficial da União, a Federação de Comércio de Bens e Serviços do Rio Grande do Sul (Fecomércio) ingressou na justiça para derrubar a lei alegando que o percentual é aumento excessivo e eleitoreiro por ser do segundo semestre de ano eleitoral. A liminar concedida à Fecomércio invalidou o aumento. A Central única dos Trabalhadores (CUT) tentou recurso, mas a decisão foi mantida.No entanto, o procurador-geral, Euzébio Fernando Ruschel, afirmou que o Estado vai recorrer da decisão da Justiça para tentar restabelecer o aumento de 16% para o mínimo regional, decidido pelo governo anterior. Ele disse que faltava apenas a notificação, que chegou ainda ontem à PGE. A partir da leitura, definirá que tipo de recurso irá interpor.Ontem o presidente da CUT/RS, Claudir Nespolo, informou que ingressará com novo recurso e que acompanhará agora o trabalho da Procuradoria-Geral do Estado de contestação da liminar. “Ganhamos na Justiça esse direito”, explicou ontem. Nespolo disse ainda que, paralelamente, CUT e demais centrais sindicais gaúchas vêm se reunindo e pedirão ao governador José Ivo Sartori que envie novamente à Assembleia o projeto de lei que prevê o reajuste do mínimo de R$ 868 para faixas entre R$ 1.006,88 e R$ 1.276,00. “Queremos que seja ratificado e que o projeto tramite em regime de urgência (de 30 dias), disse. Segundo ele, isso inviabilizaria o processo judicial e encerraria o caso, que, teme, possa se arrastar no Judiciário. Segundo ele, já houve reunião com o secretário de Trabalho sobre o assunto.O presidente da Fecomércio, Luiz Carlos Bohn, ressaltou que recorrerá até ao Supremo Tribunal Federal, se for o caso, para evitar o reajuste do salário mínimo regional nesse patamar. “E se formos vitoriosos, com certeza os procuradores irão recorrer”, disse. Ele lembrou que é dever de ofício tanto o Estado quanto a Assembleia, que aprovou a matéria, recorrerem da liminar obtida pela Fecomércio e que está valendo até que o mérito da ação seja julgado. O presidente lembrou que entidade é contra o piso e que a Fecomércio prefere negociar diretamente com os sindicatos de categorias, a chamada livre negociação. Bohn manifestou ainda que a ideia da CUT de pedir ao governo o reenvio do projeto não seria viável porque o assunto já está sob júdice. Segundo o empresário, enquanto não é batido o martelo a respeito do salário, segue valendo o instituído em 2013. A Fecomércio disse que o novo piso não incide somente no setor privado: “Atinge também as prefeituras e funcionários de estatais.” Com a decisão do judiciário, a entrada em vigor do novo piso fica em suspenso até que a ação seja julgada em definitivo. A Adin foi ajuizada pela federação após a publicação da lei que reajusta o salário-mínimo regional em 16%, sancionada pelo governador Tarso Genro no dia 19 de dezembro. O argumento da Fecomércio-RS é que o reajuste do mínimo regional ainda em 2014 é inconstitucional, uma vez que a legislação federal proíbe que isso ocorra no ano em que houver eleição para governador.
Os números
Confira os atuais salários e como ficarão após o aumento de 16%Faixa 1 – de R$ 868,00 para R$ 1.006,88 – empregados domésticos e ruraisFaixa 2 – de R$ 887,98 para R$ 1.030,05 – indústria do vestuário e calçadosFaixa 3 – de R$ 908,12 para R$ 1.053,41 – comércio em geralFaixa 4 – de R$ 943,98 para R$ 1.095,01 – indústria metalúrgica e empregados do setor turístico (que sobem da 1ª para a 4ª faixa)Faixa 5 – de R$ 1.100,00 para R$ 1.276,00 — técnicos de Nível Médio
OpiniãoSituação da economia não épositiva para o aumento
O assunto do aumento de 16% no piso regional também repercute em Venâncio Aires. Há preocupação por parte da indústria e comemoração dos sindicatos caso o valor passe a valer, pois beneficia os trabalhadores. Na opinião da presidente da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Venâncio Aires (Caciva) Fabiana Bergamaschi, o aumento foi definido sem critérios e sem avaliação ou preocupação com a atual situação da economia. “Temos aumento de tributos, matéria-prima e isso tudo é repassado ao consumidor.” Conforme ela as empresas e, principalmente, as micro e pequenas terão dificuldade em repassar o valor que considera alto. “Estamos em um momento delicado na economia. Não é que as pessoas não mereçam, mas o problema são os índices financeiros que temos hoje no cenário. Se tivéssemos em desenvolvimento pleno seria diferente.” Fabiana destaca que Para o segundo tesoureiro do Sindicato dos Metalúrgicos Roberto Xavier, quando for aumento para os trabalhadores sempre é algo positivo. “é um benefício para ele. Não tinha visto aumento significativo ao longo desses anos.” Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Calçado e Vestuário João émerson Dutra de Campos, o aumento é satisfatório, pois será levado para a convenção coletiva da categoria que é em agosto. “Os trabalhadores da nossa área não recebem muito. é importante esse valor também para quem não tem sindicato.” De acordo com ele, quando foi lançado pelo governador Olívio Dutra em 2001, o piso representava 28% do salário mínimo e com os 16% será recuperado o índice.
