A Receita Estadual realizou blitze simultâneas em diferentes cidades do estado para reduzir a inadimplência do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Iniciativas com a parceria de diferentes órgãos na região já foram realizadas em Lajeado. Em Venâncio Aires, informa a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, 7,66% dos veículos estão com o imposto em atraso.
Na Capital Nacional do Chimarrão, dos 24.127 mil veículos, 1.847 estão inadimplentes. O valor ainda não arrecadado chega a R$ 713.394,04. Na microrregião de Venâncio Aires, os municípios de Passo do Sobrado e Vale Verde lideram o ranking de proprietários inadimplentes. O menor índice fica para Mato Leitão.
ESTADO
No Rio Grande do Sul, já são cerca de 465 mil motoristas inscritos em dívida ativa da Fazenda Pública pela Receita Estadual. Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização da Receita Estadual, Edison Moro Franchi, as ações buscam ampliar a percepção de risco para os condutores que trafegam sem a documentação necessária.
Ainda de acordo com ele, é comum uma inadimplência maior logo que o calendário de pagamento do IPVA é finalizado. O calendário de pagamento encerrou-se no fim do mês de abril e, até o momento, R$ 233,96 milhões deixaram de ser quitados no Rio Grande do Sul, o que representa 8,23% do total.
Na blitz é utilizado um banco de dados da Receita Estadual que permite identificar, pela placa do veículo, os automóveis irregulares, não havendo necessidade de fiscalizar a documentação de todos os condutores. Neste ano, a arrecadação prevista com o IPVA é R$ 2,8 bilhões. Metade deste valor é repassada de maneira automática para as prefeituras, conforme o município de emplacamento.
Foto Alvaro Pegoraro
ARQUIVO: TRANSITO
LEGENDA: Em Venâncio Aires, dos 24.127 mil veículos, 1.847 estão inadimplentes
(((BOX DA FOLHA)))
JUROS E MULTAS
O contribuinte que não pagou o tributo em dia, além de ter perdido os descontos de Bom Motorista (de até 15%) e Bom Cidadão (de até 5%), terá multa de 0,334% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%.
Depois de 60 dias em atraso, o débito sofrerá acréscimo de mais 5% e será inscrito em dívida ativa, com o contribuinte correndo o risco de ter seu nome lançado no Serasa, sofrer protesto no cartório local e processo de cobrança judicial.
Além dessas consequências, o proprietário que for flagrado nas barreiras com o IPVA atrasado terá custos que poderão ir além de colocar em dia o imposto. Como o IPVA é um dos requisitos para renovar o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV), transitar sem esse documento em ordem significa infração gravíssima, com risco de multa e pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além dos custos do serviço de guincho e depósito do Detran.
Os prazos para renovação da CRLV, entretanto, são diferentes do IPVA e variam conforme a placa: 30 de abril para finais 1, 2 e 3; 31 de maio para finais 4, 5 e 6; 30 de junho para finais 7 e 8; e 31 de julho para finais 9 e 0.
COMO REGULARIZAR
O imposto vencido, relativamente ao exercício corrente e antes da inscrição como dívida ativa, deve ser pago em parcela única nos bancos credenciados (Banrisul, Santander, Bradesco, Sicredi, Banco do Brasil e Caixa – lotéricas).
No Banco do Brasil, o serviço ocorre por meio de débito em conta e é restrito a clientes via terminais de autoatendimento ou via internet. Nos caixas bancários, para efetuar o pagamento do IPVA, basta apresentar o CRLV ou informar a placa e o Renavam do veículo, sem emissão prévia de guia de arrecadação.
Após a inscrição como dívida ativa, somente o Banrisul e Sicredi estão autorizados a receber os valores para regularização. Nenhuma repartição da Receita Estadual recebe valores relativos aos tributos arrecadados.
