A proposta do Brasil para acelerar a implementação dos artigos 17 e 18, conhecidos por discutirem, sobretudo, alternativas economicamente viáveis e sustentáveis para a produção de tabaco, foi aprovada por unanimidade pelos demais países que integram a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. O texto do projeto de decisão apresentado no segundo dia da Conferência das Partes (COP 8) foi aprovado por um dos comitês nesta sexta-feira e terá sua redação final aprovada neste sábado, 6, em Genebra, na Suíça. É no último dia do evento que são conhecidas as decisões tomadas no tratado internacional de combate ao tabagismo.
Para a delegação brasileira, liderada pela embaixadora da Missão Permanente do Brasil junto às Organizações das Nações Unidas, a unanimidade ao projeto demonstra o respaldo do Brasil em busca de cooperação internacional para o tema da diversificação.
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Em coletiva de imprensa concedida na tarde sexta-feira, a embaixadora e chefe da delegação brasileira Maria Nazareth Farani Azevêdo destacou a atuação brasileira tanto dentro, quanto fora da COP. “Mantivemos um diálogo franco e transparente.”
PROPOSTA
No documento da delegação, o Brasil propõe que seja elaborada, junto com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e outros organismos das Nações Unidas, uma estratégia de arrecadação de recursos para combater o trabalho infantil e promover o que chamaram de “trabalho decente no cultivo de tabaco.”Estes valores poderiam ser utilizados em pesquisas e projetos-pilotos. “Com esta aprovação inicial, estes artigos ganham força política e a nossa expectativa é que possam ter sua implementação acelerada’, observa a secretária-executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq), Tânia Cavalcante. Os dois artigos, segundo relatório de progresso global, estão na lista dos itens que menos evoluíram. Um dos motivos é o número de produtores de tabaco, que corresponde a metade dos países participantes.
No mesmo documento, que pode ter textos alterados até a aprovação final, o país defende a promoção e apoio para a criação de um grupo para elaborar um plano de ação para fomentar a implementação efetiva dos artigos. Além disso, o Brasil argumenta que está ocorrendo uma redução da demanda por tabaco, no mundo e toma como base declarações da indústria que projeta substituir os cigarros convencionais pelos novos produtos de tabaco. “Há consenso de que o consumo de cigarros reduziu no Brasil”, observa Tânia.
COMBATE AO MERCADO ILÍCITO: META DE TODOSDurante a coletiva, a embaixadora comentou a importância do protocolo internacional para eliminar o mercado ilícito de tabaco e destacou que a implementação das ações é uma meta de todos, pois prejudica a saúde e também a cadeia produtiva. “O comércio ilícito é o inimigo em comum de todos. Da saúde, devido aos preços mais baratos e o estímulo e também do ponto de vista do mercado, pois prejudica o mercado legal, os empregos e a arrecadação de impostos.”
NOVOS PRODUTOSA discussão sobre os novos produtos de tabaco deve avançar a partir da COP 8. Segundo a delegação brasileira, o Canadá apresentou proposta de criação de um grupo de especialistas para discutir e estudar o tema. “A palavra-chave deste debate é ciência, que precisa estar por trás desta decisão”, destaca a embaixadora.
Segundo a secretária-executiva da Conicq, entende-se que é preciso pesquisar mais sobre os novos dispositivos e prever a prevenção a iniciação ao fumo. “É preciso cuidado para que nenhuma decisão provoque um retrocesso”, opina Tânia Cavalcante.
“É preciso dialogar e encontrar soluções graduais e sem prejuízos.”
Desde o primeiro instante da coletiva de imprensa aos jornalistas brasileiros, a embaixadora do Brasil na Missão Permanente destacou o diálogo durante a COP e a necessidade de mantê-lo de forma permanente na discussão dos temas de interesse em comum, tanto pelas lideranças da saúde, quanto da indústria. “É preciso encontrar soluções que encaminhem os temas”, destacou.
Segundo ela, o governo brasileiro está comprometido com a Convenção-Quadro e “não quer implementar esta convenção em detrimento das necessidades das pessoas que vivem da indústria do tabaco.”
O diálogo precisa ser o promotor de soluções. Temos que encontrar o equilíbrio e buscar alternativas de forma gradual e constante.” – Maria Nazareth Farani Azevêdo – Embaixadora e chefe da delegação brasileira
