Comércio ilícito de tabaco será o tema que estará em evidência na próxima semana, de 8 a 10, quando os primeiros 46 países que ratificaram o protocolo internacional para eliminar o mercado ilegal vão iniciar a traçar estratégias para frear o contrabando. Porém, as ações já estão em discussão e ganham força durante a Conferência da Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, a COP 8, que ocorre até sábado, em Genebra. O Brasil, em particular, adota esse tema como prioridade.
Nesta semana, inclusive, foi publicado, no Diário Oficial da União, decreto que institui o Comitê para Implementação do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco, no Brasil. O tratado faz parte do processo de aprofundamento das ações para implementação do disposto no artigo 15 da Convenção-Quadro para o Controle do Uso do Tabaco.
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Segundo a publicação oficial, o grupo será presidido pela Casa Civil e terá a participação dos ministérios da Justiça, Segurança Pública, Defesa, Relações Exteriores, Fazenda, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Saúde, Indústria, Comércio Exterior e Serviços, além do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, da Advocacia-Geral da União e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Caberá ao grupo assessorar o Governo brasileiro na negociação junto aos países da América do Sul, em especial os fronteiriços. O artigo quarto do decreto estabelece que o Comitê poderá, inclusive, convidar para participar das reuniões representantes de outros órgãos e entidades, públicos e privados, além de especialistas e consultores técnicos, para prestar informações e emitir pareceres.
INDÚSTRIA QUER CONTRIBUIRPara o presidente da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), Carlos Galant, o comitê criado pelo Brasil contará com órgãos adequados para discutir o tema e combate efetivo. “O mercado ilegal prejudica toda a cadeia produtiva, as indústrias e a arrecadação do próprio governo federal.”
Ele defende que o Brasil dialogue e busque a participação dos países fronteiriços, especialmente, do Paraguai, por onde entra o maior volume de cigarros contrabandeados. “Achamos que o próprio mercado ilegal está em um estágio muito agressivo em termos de ocupação no território nacional. Por isso, é preciso convocar os outros países, especialmente da América do Sul, para integrarem o Protocolo”, destaca.
A indústria brasileira está pronta para colaborar com o governo e tem informações importantes pois é diretamente afetada pelo mercado ilícito.” CARLOS GALANT – Presidente da Abifumo
