Durante a 4ª Reunião das Partes (MOP4) do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, que segue até essa quarta-feira, 26, em Genebra, o Brasil apresentou uma proposta voltada ao fortalecimento da troca de informações sobre o comércio ilegal de tabaco entre os países signatários. A manifestação foi feita pela secretária-executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro (Conicq), Vera da Costa e Silva. Ela reforçou a importância da proposta ser analisada para adoção ainda nesta edição da MOP e defendeu a criação de uma rede de dados como um instrumento fundamental para fortalecer a implementação do protocolo.
A secretária-executiva explicou que a Receita Federal do Brasil tem reunido, ao longo dos últimos anos, dados sobre atividades ilícitas envolvendo produtos de tabaco e, mais recentemente, produtos de nicotina que entram irregularmente no país. As informações vêm sendo estudadas em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), e o material coletado mostra-se essencial para compreender fluxos, rotas e estruturas do comércio ilícito.
Segundo a representante brasileira, a experiência mostrou que o questionário atualmente utilizado não é capaz de revelar informações essenciais para entender a estrutura e as raízes do comércio ilícito. Para enfrentar essa lacuna, o Brasil propôs uma decisão que estabelece regras e convida tanto a Organização Mundial das Alfândegas (WCO) quanto o UNODC a avaliarem a viabilidade de criar um mecanismo baseado em mais bases de dados já existentes.
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A ideia é consolidar um sistema capaz de reunir informações individualizadas sobre produtos de tabaco, equipamentos de fabricação e dispositivos eletrônicos. O objetivo é permitir análises mais precisas, subsidiar investigações e orientar ações conjuntas entre os governos. O Brasil convidou as Partes a examinarem o texto, discutir ajustes necessários e considerar sua adoção. “Estamos dispostos a dialogar e acolher mudanças de linguagem quando preciso. Acreditamos que essa iniciativa dará ao protocolo mais uma ferramenta concreta para enfrentar o comércio ilícito”, concluiu.
Abertura da MOP 4
Na abertura da MOP 4, o chefe interino do Secretariado da Convenção-Quadro, Andrew Black, citou que desde que o Protocolo entrou em vigor, em setembro de 2018, foram regisrtados progressos significativos na construção de uma estrutura para combater o comércio ilícito de produtos de tabaco. “Um comércio que prejudica a saúde pública, priva os governos de receitas tão necessárias e alimenta o crime organizado”, frisou. Mencionou que o comércio ilícito representa cerca de 11% do mercado global de tabaco e que sua eliminação poderia aumentar a arrecadação tributária global em mais de US$ 47 bilhões por ano.
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