Com informações de Thamy Spencer/ADI.
Doze dias antes das habituais datas de pagamento do funcionalismo o governo do Estado anunciou nesta sexta-feira, 15, um outro calendário que vale para este mês, para os servidores do Poder Executivo.
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Os salários serão depositados integralmente para 92,3% dos cerca de 350 mil servidores e nos dias previstos, mas para 7,7% deles, até o limite de R$ 5,1 mil (valor líquido) no respectivo dia e, neste caso, a diferença de valores será escalonada até o dia 11 de junho. As mudanças não valem para os servidores do Legislativo, Judiciário e Ministério Público, por possuírem autonomia orçamentária.
O detalhamento do calendário foi apresentado no final da tarde desta sexta-feira em coletiva de imprensa pelo secretário da Fazenda, Giovani Feltes. Ele informou que esta folha de pagamento já inclui a primeira parcela de reajuste previsto em lei para servidores da área da Segurança Pública do Estado e que representa um acréscimo estimado em R$ 249 milhões. O valor é próximo dos R$ 280 milhões que o governo estará atrasando, pelo segundo mês consecutivo, em parcela da dívida do Estado com a União. Segundo Feltes, a expectativa é que esse pagamento seja feito até o dia 11, data em que a Fazenda conclui o pagamento do funcionalismo.
O atraso no pagamento para parte dos servidores descumpre decisões do Tribunal de Justiça, que já havia expedido liminares a diferentes categorias profissionais, resguardando o direito de receberem em dia seus vencimentos. “Faz-se o quê?”, comentou o secretário, reiterando a falta de recursos em caixa. Ele disse que não desrespeitaria uma decisão judicial, mas que é preciso considerar a situação.
Histórico
Ao justificar a decisão, o secretário fez um retrospecto da situação de caixa desde o começo do ano, quando, então, o governo contou com o reforço de recursos vindos do IPVA para quitar as folhas de janeiro e fevereiro. Em março, o pagamento foi possível usando depósitos judiciais que foram praticamente raspados. Em abril, o governador José Ivo Sartori anunciou atraso no pagamento da dívida do Estado com a União para conseguir pagar a folha e, além disso, também de compromissos com fornecedores. “As alternativas foram se esgotando”, destacou. E a previsão é que valores em ICMS arrecadados pela indústria, que poderiam reforçar o caixa no dia 21, devem ficar abaixo do necessário.
Feltes afirmou que o mais provável é que o agravamento nas finanças se mantenha em junho, mas não confirmou se haverá nova mudança nas datas de pagamento.
EM NúMEROS- O valor da folha de pagamento do Estado é de R$ 1,2 bilhão considerando apenas os servidores do Poder Executivo, e o total de R$ 1,8 bilhão levando em conta os demais- O Estado possui 348.055 matrículas de servidores. A maior categoria é formada por professores (são em torno de 100 mil). Pouco mais da metade é de aposentados e pensionistas
O QUE MUDA- Apenas para funcionários vinculados ao Executivo- 92,3% – receberão pagamento integral e no calendário normal- 7,7% – pagamento de R$ 5,1 mil (líquidos) no respectivo dia do calendário e a diferença será escalonada para o dia 11 de junho
O CALENDáRIODia 27 (para 203,6 mil servidores ou 58,7% do total)
RECEBEM SALáRIOS INTEGRAIS- Magistério- Funcionários da rede escolar
RECEBEM ATé R$ 5,1 MIL (LíQ.)- Funcionários do quadro geral- Inativos ferroviáriosDia 28 (16,5% dos servidores)
TODOS RECEBERãO ATé R$ 5,1 MIL- Polícia Civil (exceto delegados, que sempre recebem por último)
– Brigada Militar (exceto capitães e oficiais)- Susepe e Institutos (exceto técnicos penitenciários e peritos)- Funcionários da Saúde de nível médio e cargos em comissão vinculados ao Quadro GeralDia 29 (24,7% dos servidores)
TODOS RECEBERãO ATé R$ 5,1 MIL- Demais servidores do Executivo- Pensões previdenciáriasDia 11/06 (7,7% dos servidores)
PAGAMENTO DE FOLHA COMPLEMENTAR DA DIFERENçA SALARIAL ACIMA DOS R$ 5,1 MIL
