Em sessão realizada no final da tarde de segunda-feira, 9, os vereadores aprovaram três projetos de lei do Executivo. Esta foi a primeira reunião que iniciou às 18h, atendendo a mudança aprovada na semana passada. Antes as sessões começavam às 19h30min. Além da apreciação das proposições, cada vereador teve direito a três minutos no período de comunicações.
A primeira matéria aprovada nesta semana autoriza a Administração a fazer abertura de crédito por superávit financeiro no valor de R$ 10.695 para a Secretaria da Agricultura. Em dezembro de 2011 foi repassado ao Município R$ 100 mil que foram aplicados pela pasta na aquisição de um trator agrícola que custou R$ 98 mil, sendo que o Município teve contrapartida de R$ 8.695,65. Sendo assim, o trâmite se faz necessário para que possa ser devolvido ao Governo Federal o saldo do contrato de repasse.
O segundo projeto aprovado autoriza o Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 284,1 mil na Secretaria de Educação. Este valor servirá para pagamento de folha e encargos de servidores das Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Emefs) e Infantil (Emeis). Conforme justificativa da proposição, até o momento só existiam rubricas para pagamento da folha das Emefs e encargos das Emeis e Emefs na fonte de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com isso, será feita a abertura destas rubricas também no MDE, e a adequação orçamentária para que o pagamento possa ocorrer de acordo com a disponibilidade financeira em cada um dos recursos.
A última proposição aprovada pelos parlamentares estabelece alíquotas de contribuição para recuperação do passivo atuarial e financeiro para os anos de 2012 e 2013. O resultado do cálculo atuarial, realizado pelo Banco do Brasil, em análise do Fundo de Previdência Social do Município, sugeriu uma diminuição da alíquota 2012, dos atuais 15,52% para 13,64%, retroagindo a sua aplicação a 1º de janeiro do ano corrente.
Já para o ano de 2013, e até o ano de 2041, a nota técnica do Cálculo Atuarial, sugere alíquota de contribuição para recuperação do passivo atuarial e financeiro de 14,60%. A contribuição serve para amortizar o passivo atuarial do Regime de Previdência Local que atualmente representa mais de R$ 51 milhões, considerando o prazo restante de 29 anos para a integralização das Reservas a Amortizar.
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Na sessão ordinária de segunda-feira entraram em período de publicidade, dois projetos do Executivo. No primeiro fica instituída nova denominação ao Conselho Municipal de Cultura, criado em 2009 que, se aprovado, passará a ser denominado Conselho Municipal de Política Cultural. O objetivo é de adequar a legislação às diretrizes do Sistema Nacional de Cultura.
O segundo projeto busca a abertura de crédito especial no valor de R$ 332,2 mil no orçamento da Secretaria de Saúde. O primeiro crédito servirá para executar a ampliação e reforma de infraestrutura do Posto de Saúde Central. Conforme orçamento do Setor de Engenharia da prefeitura, a obra custará aproximadamente R$ 132.225. O segundo crédito visa criar rubrica orçamentária para construção do Posto de Saúde Tabalar, no Bairro Universitário. A obra custará aproximadamente R$ 200 mil. Os recursos são provenientes do Ministério da Saúde.
A próxima sessão da Câmara de Vereadores acontece na segunda-feira, 16, a partir das 18h.
