Na segunda-feira, 29, a Câmara de Vereadores de Venâncio Aires aprovou projeto de lei que autoriza a abertura de créditos no valor de R$ 1.123.065,21, à Secretaria da Saúde.
Ao todo, R$ 188.660,45 será utilizado na manutenção do Samu Básico no período de agosto a dezembro de 2013, sendo repassados mensalmente R$ 15 mil de recursos próprios, R$ 12,5 mil de recursos federais e R$ 10.232,09 de recursos estaduais.
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A partir da assinatura do contrato de rateio, os funcionários (enfermeiros, condutores e técnicos em enfermagem) serão contratados pelo Cisvale, sendo que as obrigações trabalhistas e previdenciárias serão de responsabilidade do Consórcio.
Além disso, o projeto aprovado corrige as rubricas orçamentárias abertas no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde para manutenção do contrato de rateio do Samu Avançado, firmado com o Cisvale para o período de 15 de maio de 2013 até 14 de maio de 2014. Segundo a matéria, inicialmente foram abertas rubricas para despesas gerais, mas o contrato de rateio é exclusivamente para despesas com pessoal, sendo repassados mensalmente R$ 0,286 de recursos próprios por habitante, R$ 32.306,90 de recursos estaduais e R$ 27,5 mil de recursos federais, competência julho a dezembro de 2013.
O projeto também corrige a classificação contábil da rubrica do contrato de rateio para manutenção de despesas administrativas do consórcio Cisvale, pois a rubrica utilizada no período de janeiro até junho de 2013 foi excluída do novo plano de contas contábil para o exercício de 2013, o repasse mensal é de R$ 6.732,46 (período julho a dezembro de 2013).
Por fim, cria rubricas orçamentárias no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 320 mil para custear despesas referente à realização de cirurgias eletivas no Hospital São Sebastião Mártir.
