O presidente da Câmara de Vereadores, José Ademar Melchior, o Zecão (PMDB), confirmou ontem que já enviou ofício ao Cartório Eleitoral para saber como deve proceder no caso do colega Gerson Ruppenhal (PDT). O pedetista foi condenado por porte ilegal de arma e violação de direitos autorais e, segundo o juiz eleitoral João Francisco Goulart Borges, já deveria ter sido afastado do Legislativo. Conforme o magistrado, pela legislação, Ruppenthal estaria com os direitos políticos subtraídos.
A decisão de questionar o Cartório Eleitoral sobre a situação foi tomada após aconselhamento junto ao Instituto Gamma Filho de Assessoria a órgãos Públicos (Igam). Embora não manifeste isso oficialmente, Zecão quer se resguardar de eventual apontamento contra a presidência, o que poderia trazer consequências à sua condição de candidato no pleito de outubro próximo, ele que pode completar, como vice, a chapa encabeçada por Jarbas da Rosa (PDT) à Prefeitura de Venâncio Aires. Ou até mesmo aparecer como candidato a prefeito em caso de o PMDB optar por indicação própria.
Assim que chegar à Câmara a resposta do Cartório Eleitoral, Zecão deve fazer manifestação oficial sobre o assunto que, embora seja pauta principal nos bastidores da política venâncio-airense, não foi comentado por nenhum parlamentar durante a sessão de segunda-feira do Legislativo. Gerson Ruppenthal está de licença e não fala a respeito do caso. Seu advogado, no entanto – o também vereador Eduardo Kappel -, afirma que o pedetista está sendo injustiçado e que não há motivos para afastamento da função parlamentar ou impedimento em relação à eleição de outubro.
AUDIêNCIA – De acordo com Kappel, no próximo dia 9 de maio será realizada no Fórum local uma audiência que deve definir a pena para seu cliente. No momento, Gerson Ruppenthal está condenado a prestação de serviços comunitários e punição pecuniária (pagamento em dinheiro). A intenção da defesa é transformar os serviços comunitários também em punição pecuniária.
Dessa forma, assim que depositar o valor eventualmente estabelecido pela Justiça, o vereador estará liberado e com os direitos políticos assegurados. “Já fizemos uma consulta ao Ministério Público e, inclusive, o promotor sugeriu pagamento em dez parcelas. No entanto, queremos parcela única”, afirmou Eduardo Kappel. Enquanto não estiver quites com a Justiça em relação à sua pena, Ruppenthal não pode concorrer a cargos eletivos. O valor sugerido pelo MP seria de R$ 24.560,00.
