O projeto que regulamenta o trabalho dos diaristas rurais será tema de debate na Câmara dos Deputados no dia 10 de novembro, às 9h30min, no plenário 6.
Proposta pelo autor da medida, deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS), a audiência pretende aprimorar o texto em tramitação. O projeto tipifica a função, tendo em vista que a legislação atual, válida desde 2013, contempla apenas diaristas urbanos, como no caso de empegados domésticos.
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Pela proposta, será considerado diarista rural quem exercer o serviço no máximo três vezes na semana para o mesmo contratante e desde que cumprida a contribuição para o INSS, a fim de assegurar o contratado em caso de acidentes, por exemplo.
As primeiras autuações contra fumicultores ocorreram em Venâncio Aires no mês de setembro de 2013. O motivo alegado pelos fiscais do MTE é que a contratação da mão de obra dos diaristas, era irregular. Desde então, a diretoria do Sindicato Rural, está se mobilizando para conseguir regularizar esta situação.
A assessora jurídica Isabel Oestreich, começou a acompanhar os produtores para se adequarem ao que o MTE exigia. “Como não existe uma legislação especifica, fomos pra Brasília, em reunião com o INSS e Ministério do Trabalho onde nos sugeriram o contrato de curta temporada para regularizar o peão que trabalha até 120 dias por ano na propriedade. Os contratos estão sendo feitos e não tivemos mais problemas”, observa.
