“é dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil, gratuita e de qualidade, sem requisitos de seleção”. é o que diz a resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009. Porém, na prática, isso não está sendo seguido. Venâncio Aires vive um sério problema com a falta de vagas nas escolas de educação infantil, tanto públicas como privadas.
Procurado com frequência por mães que não conseguem trabalhar, pois não têm onde deixar os filhos pequenos, o Presidente da Câmara de Vereadores Telmo Kist, liderou reunião na última segunda-feira, 3, no Plenarinho João Jorge Hinterholz, para debater a possibilidade de aumentar o número de crianças atendidas por sala de aula, de cinco para seis para cada professor. A sugestão é que isso fosse feito na faixa etária até dois anos, em que a demanda por vagas é maior. O encontro contou com a presença do presidente do Conselho Municipal de Educação, André Henckes.
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Sobre a questão do número de alunos por professor, Henckes disse que há uma resolução estatual que fixa em cinco crianças. “Venâncio Aires não inventou isso”, completou Kist. No entanto, existe um parecer federal que permite de seis a oito crianças por professor. Kist disse que tem consciência de que aumentar, de cinco para seis crianças, vai demandar uma maior atenção da professora. “Por isso que muitas não devem estar gostando da minha sugestão, mas estou em defesa daquelas pessoas, que muitas vezes não tem comida na mesa, porque precisam ficar em casa cuidando do filho”, justificou.
Segundo Henckes, alguns fatores precisam ser observados com relação à Educação Infantil. A criança precisa de espaço físico, material pedagógico, professor habilitado e ajuda de um monitor. Além disso, crianças de 0 a 3 anos necessitam de cuidados redobrados, porque são totalmente dependentes. “Devemos garantir o direito à educação infantil, mas garantir com cuidado, com zelo, e com a parte pedagógica bem trabalhada”, destacou.
Henckes propôs alternativas, como o Projeto ‘Mães do CoraçãoÂ’ e ‘Mães CrecheirasÂ’ , onde uma mulher cuida, em casa, de no máximo cinco crianças. O projeto já é desenvolvido em alguns municípios do estado. Sugeriu ainda, o incentivo das indústrias, que teriam potencial para facilitar esta ação.
Presidente da Comissão de Educação, Cleiva Heck, resumiu a reunião como produtiva. “A maioria não tinha conhecimento dos dados trazidos pelo presidente André. Isto vai possibilitar um trabalho conjunto entre a Secretaria de Educação, o Legislativo e o Conselho Municipal de Educação”, frisou. O Conselho ainda não tem um posicionamento, mas Cleiva acredita que as colocações feitas durante a reunião, serão de suma importância para que, através destas ideias, seja possível resolver o problema da falta de vagas que o município enfrenta.
No dia 20 de maio, a Câmara aprovou projeto do Executivo, que visa fomentar a criação e ampliação de vagas na rede particular de educação infantil no município. O Programa de Incentivo Municipal às Escolas de Educação Infantil (PRó-IMEI) autoriza a concessão de isenção e redução de tributos municipais e outros benefícios, às instituições que aderirem à iniciativa.
Participaram da reunião os integrantes da Comissão de Educação, Cleiva Heck e Jarbas da Rosa (PDT), Helena da Rosa (PMDB), além do Presidente Telmo Kist, e ainda os vereadores Hélio Artus e Ana Cláudia do Amaral Teixeira (PDT), Celso Krämer (PTB) e José Cândido Faleiro Neto e Vilson Gauer (PT).
