A semana será de debates com a comunidade na Câmara de Vereadores. Hoje pela manhã, a partir das 10h o Plenarinho João Jorge Hinterholz sedia encontro para discutir aumento do perímetro urbano no bairro Santa Tecla. O Projeto de Lei Complementar 004/2015 que dá nova redação aos anexos integrantes da Lei Complementar n° 76 de dezembro de 2014 que institui o Plano Diretor e estabelece as diretrizes e proposições para o desenvolvimento no município.
A justificativa mostra que a mudança visa atender solicitações da população local para implantação de novos loteamentos. A área em questão no bairro Santa Tecla, que se pretende tornar perímetro urbano, inicia junto o quarteirão de n° 2073, no lado direito da Rua Fernando Manoel Schwingel, na direção oeste em relação ao centro urbano, seguindo nesta direção até ultrapassar o trevo de Linha Sapé, em 200 metros.
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Na quinta-feira, 28, o Legislativo discute a instalação de torres de telefonia em Venâncio Aires, a partir 19h no plenário Vicente Schuck. A proposta de audiência surge para debater o Projeto de Lei 013/2015 do Legislativo, do vereador proponente Telmo Kist/PDT e a partir de uma mobilização de moradores do bairro Aviação, contrários a colocação de uma torre.
A proposta do parlamentar trabalhista visa alterar a atual legislação, garantindo distância de 50 metros do eixo da torre até às divisas do imóvel onde pretende se localizar. A atual legislação municipal, na Lei 3.243 de 2003, reduziu a distância para cinco metros. Além disso, Kist quer que na lei conste a exigência de realização de audiências públicas, quando houver projeto para instalação de torres de telecomunicações.
