Representantes do setor se reuniram na quinta-feira, 21, para a 36ª reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, em Brasília. Na pauta principal do encontro estiveram as preocupações com a posição do governo brasileiro que será levado à 5ª reunião da Conferência das Partes (COP 5), em novembro deste ano, na Coréia do Sul, quando serão debatidos temas relacionados aos artigos 17 e 18 da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT). Os temas estão diretamente relacionados com a produção de tabaco no campo. O representante do Ministério da Agricultura na Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro (Conicq) apresentou ao grupo algumas informações sobre a última reunião preparatória do grupo de trabalho da COP 5 e comunicou que o documento com a posição brasileira deve ser enviado até a próxima segunda-feira, 25 de junho, ao secretariado da CQCT.
O presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), Iro Schünke, participou do encontro e destacou a importância de um diálogo aberto entre o poder público e o setor para que se busque um melhor equilíbrio nas decisões. “Ficamos muito preocupados porque só agora tomamos conhecimento de que a Conicq já discutiu e elaborou a posição brasileira em relação aos artigos 17 e 18, sem que a cadeia produtiva do tabaco pudesse fazer qualquer tipo de manifestação”, relata. O grupo definiu que a Câmara Setorial irá buscar uma discussão maior sobre o tema, no sentido de conhecer a opinião do governo brasileiro que será levada à COP 5, na Coréia do Sul.
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Também fizeram parte da pauta os assuntos tratados pelos grupos de trabalhos Combate ao Mercado Ilegal de Produtos Derivados do Tabaco, outra preocupação do setor. Estima-se que 30% do mercado de cigarros do Brasil seja ilegal.
Convenção Quadro
Mesmo com toda esta relevância econômica, a produção de tabaco no País está ameaçada pelas constantes medidas restritivas que iniciaram em 2005, a partir da assinatura da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT). Neste ano, o setor do tabaco sofreu com os impactos de medidas aprovadas na 4ª Conferência das Partes (COP 4), realizada em 2010. Naquele ano foram discutidos, em Punta Del Este, os artigos 9 e 10 da Convenção-Quadro, que versam sobre a proibição do uso de alguns ingredientes na fabricação de cigarros. A decisão da COP 4 foi de recomendar a proibição do uso dos aromatizantes, pressionada principalmente pelo governo brasileiro. Logo após a Conferência, em novembro de 2010 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu consulta pública para discutir o assunto. Em março de 2012, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC 14) estabeleceu duros critérios para a comercialização de cigarros no País, proibindo ingredientes e alterando 99% das marcas de cigarros consumidas no País, um passo perigoso na direção do contrabando, de acordo com a Fundação Getúlio Vargas.
