O Ministério Público Estadual lançou na terça-feira, 16, em Porto Alegre, o projeto ‘Segurança Alimentar RS’ com o objetivo de orientar os consumidores sobre a importância da verificação de informações sobre composição, rótulo e procedência dos produtos adquiridos para consumo.
A iniciativa ainda conta com apoio da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), Procon/RS e demais órgãos ligados ao setor alimentício. Em Venâncio Aires, a ideia é começar a campanha depois que o Ministério Público local receber o material e folderes do órgão estadual. “Depois dessa etapa iremos definir quais as ações que serão realizadas no município”, explica o titular da 3° Promotoria de Justiça da Comarca de Venâncio Aires, promotor João Afonso Silva Beltrame. De acordo com ele, a campanha ocorre devido a grande demanda de atendimento relacionada com a fraude do leite e, recentemente, do queijo. “Isso é importante, porque outros gêneros alimentícios podem passar por adulterações e falsificações algum dia.” O promotor ainda enfatiza que a iniciativa possibilita que as pessoas tenham mais informações e fiquem atentas. Segundo Beltrame, caso os consumidores percebam alguma alteração no produtos em relação ao rótulo, denúncias podem ser realizadas junto ao Ministério Público ou Procon. A nível estadual, a campanha apostará nos meios eletrônicos, cartazes, ‘flyers’ e ‘outdoors’ para despertar a atenção do público para a segurança alimentar.
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LEIO coordenador do Edecon/Procon de Venâncio Aires, Eneias Peiter, observa que a segurança alimentar está prevista no Código de Defesa do Consumidor, como direito básico. Os artigos relcaionados ao assunto são o 6°, 8° e seguintes. “Ele regula a forma com que os produtos devem ser colocados no mercado para que não ocasionem risco à saúde do consumidor.”, observa. Peiter ainda cita que as pessoas precisam denunciar caso percebam alterações nos produtos. “é preciso criar essa cultura. Com isso, estarão resguardando a sua própria saúde e das pessoas mais próximas.” Segundo ele, quando há suspeita do sabor e qualidade dos alimentos a Vigilância Sanitária pode preceder um exame laboratorial para saber da composição real do produto. “Quando há suspeita do peso ou quantidade deve fazer uma denúncia ao Inmetro.”
