A quatro dias para o início da campanha política, a juíza reuniu os principais personagens das eleições municipais, para reforçar as orientações para o pleito. O encontro ocorreu ontem à tarde, na sala de júri do Fórum e contou com a participação de políticos de Venâncio Aires, Mato Leitão e Boqueirão do Leão, abrangidos pela 93ª Zona Eleitoral. Também participaram o chefe do cartório eleitoral, Eduardo Mosman e o promotor Fernando Buttini.
O chefe do cartório abriu as explanações apresentado orientações relativas ao registro de candidaturas, prestação de contas, quociente eleitoral, entre outros aspectos que envolvem documentação e organização partidária. Observou que o protocolo de petições, representações, defesas e demais documentos de interesse da Justiça Eleitoral deve ser feito no cartório eleitoral e não no fórum.
Chamou atenção para todos os partidos e candidatos de que o prazo para registro das candidaturas segue até quinta-feira, 5, e não será prorrogado. “Até agora, nenhum partido entregou ainda. Não deixem para a última hora, pois se houver alguma inconsistência ou irregularidade, não dará tempo de refazer e entregar no prazo”.
Mosman disse que, entre as novidades deste pleito, está a prestação de contas dos partidos. Até então, apenas o candidato e o comitê financeiro a faziam. Sobre o quociente eleitoral, explicou que este sistema ainda é válido nas eleições proporcionais, lembrando que um candidato pode ser o mais votado, porém, se o partido ou coligação não alcançar o quociente, não se elegerá. Para exemplificar, destacou o caso da coligação DEM/PV das eleições municipais de 2008, em Venâncio, quando o candidato Arlindo Câmara foi o quatro colocado na geral, com 1378 votos, mas não foi eleito. Outra novidade é a que a lei exige dos partidos e coligações o preenchimento de, no mínimo, 30% para candidaturas de cada sexo, tendo por base o número de vagas “requeridas” pelo partido.
Os partidos têm até 10 dias após a convenção para constituir um comitê financeiro para a campanha, e até o dia 18 de julho para o registrar no cartório eleitoral. Em relação a prestação de contas, o chefe do cartório divulgou que entre 28 de julho e 2 de agosto, partidos e candidatos devem apresentar a primeira parcial da prestação de contas. A segunda é entre 28 de agosto e 2 de setembro.
O promotor Fernando Buttini salientou a importância da limpeza e organização da campanha eleitoral, bem como, do cumprimento da legislação, respeitando limites, espaços, prazos, locais e horários. Lembrou que Venâncio foi um dos primeiros municípios, antes da medida virar lei, a firmar acordo entre partidos e não colocar propaganda em postes públicos.
“Há leis que devem ser cumpridas, toda eleição é regulamentada, mas, sobretudo, o candidato deve ter ciência de que o que a comunidade quer é que ele apresente seu plano de governo, das suas pretensões. Vamos mostrar isso para o eleitor, seguir a legislação e evitar que assessores entrem com representações contra outros partidos. Vamos fazer uma eleição séria”. Com este discurso a juíza eleitoral, que assumiu este posto ontem, abriu o seu discurso. Em relação as denúncias, observou que as representações devem conter provas e que não serão consideradas ligações anônimas. “As manifestações devem ser sérias e documentadas. Não somos omissos, o que falta são elementos”.
Destacou a Lei da Ficha Limpa e pediu atenção com a legislação, que se não cumprida, pode resultar em multas e penalidades. Maria Beatriz também falou da propaganda na internet e nas ruas. Pediu por uma campanha limpa e com respeito. “Vocês são os próprios fiscais”.
