A Advocacia Geral da União – AGU apresentou no final da tarde desta segunda-feira, 04, a defesa da Presidente Dilma Rousseff, na Comissão de Impeachment na Câmara dos Deputados. O documento com 200 páginas apontava que o processo foi aberto por ‘retaliação e vingança’ do presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e que processo é jurídico-político, e nesse caso um “erro histórico imperdoável”. O objetivo da defesa é tentar anular o processo.O advogado Geral da União, José Eduardo Cardozo disse que o afastamento de um presidente eleito no regime presidencialista só pode ocorrer em “situações extremas” e “hipóteses excepcionalistas”.Ao entregar a defesa à comissão especial, Cardozo disse que demonstraria “de forma clara e indiscutível” a improcedência do pedido de afastamento de Dilma. A defesa está dividida em três partes: contextualização institucional, questões preliminares e análise do mérito das denúncias contra Dilma. Para o advogado-geral da União, houve um “desvio de poder” na decisão de Cunha e, segundo ele, isso deve gerar a anulação do processo de impeachment.
Cardozo disse que neste caso, um processo de impeachment, se acolhido, equivale ao rasgar a Constituição de 1988. “Seria um golpe, porque este impeachment, com base nestes fatos, golpeia a Constituição e afronta o Estado de Direito.”
