A Câmara de Vereadores de Mato Leitão aprovou na terça-feira, 3, durante sessão ordinária, projeto de lei do Executivo Municipal que altera uma legislação aprovada em maio deste ano e que concede incentivo industrial à empresa PSG Comércio e Importação de Auto Peças e Acessórios, atualmente instalada em Venâncio Aires.
O projeto autoriza a Prefeitura a doar um terreno de propriedade do Município, localizado no Distrito Industrial, na RSC-453. Trata-se de uma área de 3.613,45 metros quadrados, avaliada em R$ 281.505,65. No projeto anterior, o terreno consistia em uma área de 9.448,16 metros quadrados, o que foi revisto junto com a empresa.
Segundo o projeto aprovado nesta semana, também foi incluído parágrafo que assegura à empresa, pelo prazo de quatro anos, o direito de preferência de uso/aquisição de um terreno ao lado da área doada, aos fundos da rodovia RSC-453, caso a empresa tenha interesse de ampliação.
Segundo a lei nº 2.734 de 22 maio de 2019, o incentivo também inclui serviços de terraplanagem, compactação, deslocamento, remoção e detonação de materiais de até R$ 10 mil.
Contrapartida
Segundo a lei, como contrapartida ao incentivo, a empresa deverá permanecer em plena atividade no município, pelo prazo mínimo de 15 anos. Além disso, em seis meses a empresa deve iniciar – a partir da assinatura do contrato administrativo de doação – as atividades de implantação do complexo industrial de área física de 2 mil metros quadrados. Além disso, no prazo de seis meses, a partir da finalização da obra do complexo industrial, deverá iniciar as atividades de comércio, importação e fabricação de autopeças e acessórios automotivos. A empresa, segundo a lei, também se compromete em aumentar o complexo industrial para 3,4 mil metros quadrados de área, a partir do quarto ano de atividade e a gerar 18 postos de trabalho, aumentando o número para, no mínimo, 23, após 12 meses de atividade.
Notas da Câmara
- TRIBUNA – A vereadora Isabel Machry (PSDB), ocupou a tribuna para agradecer o apoio das bancadas pelo cargo de vice-presidente, o qual responderá até 31 de dezembro. Ela foi eleita na sessão ordinária no dia 27 de agosto.
Isabel também parabenizou a equipe juvenil de vôlei feminino da escola Poncho Verde, que se tornou tetracampeã regional (6ª CRE) dos Jogos Escolares do Rio Grande do Sul (Jergs), etapa realizada em Venâncio Aires. - NICOLAY NA CÂMARA – Na sessão ordinária desta semana, Almir Nicolay (Progressistas) assumiu cadeira no Legislativo Municipal. Ele assume no lugar do vereador Gerson Horn, do mesmo partido, que solicitou licença de 30 dias, para tratar de assuntos pessoais.
