Na segunda-feira, 30 de setembro, o Frigorífico do Sul firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) onde se compromete a regularizar aspectos de saúde e segurança do trabalho em sua estrutura física.
A empresa deve pagar R$ 150 mil a título de indenização por danos morais coletivos, tendo, ainda, assumido a obrigação de emitir todas as Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs) referentes a acidentes ocorridos na empresa e não adequadamente notificados, conforme análise realizada durante a Força-Tarefa.
O valor deve ser revertido à comunidade local em 15 parcelas mensais, onde serão beneficiados órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos da região. O valor pactuado foi adequado ao porte da empresa, que possui 97 empregados e abate em torno de 100 bovinos por dia.
Em agosto deste ano, o frigorífico foi inspecionado pela força-tarefa dos frigoríficos gaúchos, ocasião em que foi interditado pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério da Economia (ME) por riscos iminentes aos empregados. Alguns setores da fábrica, como descarga, recepção, atordoamento e abate, permanecem paralisados, dependendo de adoção de medidas para levantamento da interdição.
O TAC engloba obrigações de fazer em todos os setores, abrangendo aspectos de ergonomia e segurança de máquinas e equipamentos, além da reformulação de programas preventivos, como o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e a Análise Ergonômica do Trabalho (AET), bem como a reestruturação da gestão de saúde e segurança na unidade.
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