A Prefeitura de Vale Verde concluiu o mapeamento planimétrico e cadastral dos 261 imóveis do Balneário Monte Alegre. Futuramente, o levantamento será utilizado para a regularização das propriedades. O mesmo foi entregue na semana passada, na Prefeitura, junto com o levantamento altimétrico do Loteamento Arco-Íris.
A medida vai possibilitar a futura regularização de ambos os loteamentos. Trata-se da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com a finalidade de incorporar os núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
“Isso vai facilitar a vida do munícipe contra invasões e o auxilia para a posse correta de sua propriedade. A partir do momento em que o imóvel é regularizado, a pessoa tem o direito a saneamento, água e demais serviços públicos. Essa demanda foi uma das solicitações feitas pelo Ministério Público (MP), onde temos que recadastrar todas as casas, seus lotes e seus respectivos proprietários”, explicou o engenheiro da Prefeitura, Thiago Oliveira.
O responsável pelo Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura, Rodrigo Klamt, destacou que o Balneário Monte Alegre é uma Área de Preservação Permanente (APP), onde não se pode mais construir nenhuma casa, nem ampliação, sendo possível somente reforma e manutenção do existente, até o mapeamento, pois se tem agora todas as metragens construídas, assim evitando novas demandas ambientais.
