Depois de a presidente Dilma Rousseff vetar parcialmente o projeto de redistribuição dos royalties, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou nota lamentando a decisão e anunciando uma “cruzada nacional” pela derrubada do veto no Congresso.
A mensagem de veto, divulgada oficialmente ontem, deve ser apreciada agora pelo Congresso Nacional. Os 24 Estados e mais de 5 mil Municípios excluídos da distribuição dos royalties têm, segundo a CNM, uma chance de derrubada de veto por parte dos congressistas. Ainda na sexta-feira, dia 30 de novembro, quando foi anunciada a posição do governo, o presidente da confederação, Paulo Ziulkoski, convocou o governadores, prefeitos e a sociedade para lutar pela derrubada do veto.
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O prefeito de Venâncio Aires, Airton Artus, disse que também vai defender a derrubada do veto e afirmou que deve haver uma negociação entre governo federal e os governadores dos estados. Artus também cobrou uma atuação do governador Tarso Genro, na defesa do estado.
Além disso, acrescentou que é necessária uma medida provisória sobre a redistribuição dos royalties e medidas compensatórias aos municípios. Também criticou a manifestação do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que em entrevista disse que a Copa de 2014 e as Olimpíadas dependem dos royalties.
O veto foi dado à regra que garantia a distribuição dos royalties do petróleo para todo o país, fruto de acordo envolvendo representantes do governo federal, presidentes da Câmara e do Senado, líderes partidários e dirigentes de órgãos sociais. A nota assinada pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressalta que o acordo foi construído para evitar a apreciação do veto que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez ao projeto aprovado pelo Congresso em 2010. A CNM diz que “não compreende”, portanto, a mudança de posição do governo, que ora descumpre o acordo firmado em outubro do ano passado.
Conforme informações da assessoria da CNM, “a confederação considera absurda a justificativa do veto, fundamentada no argumento de quebra de contratos, uma vez que os instrumentos celebrados entre as empresas e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) não sofreriam qualquer tipo de alteração. As alterações propostas no projeto mudavam apenas a forma de distribuição das receitas de royalties entre a União, os estados e municípios”.
A confederação definiu a decisão como um “privilégio injustificado” de dois estados e 30 municípios, que receberão R$ 201 bilhões até o final de 2020, enquanto o restante do país, equivalente a 170 milhões de pessoas, terá direito a apenas R$ 17 bilhões. A entidade diz ainda que a decisão presidencial significa, na prática, um veto à educação, uma vez que a regra mantida com o veto não possibilita investimentos na área.
