A Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Obras e Serviços, realizou na tarde desta sexta-feira, 19, audiência pública para tratar sobre o Código de Obras Municipal. A atualização do documento se faz necessário, em conjunto com o recém-aprovado Plano Diretor. As normativas sobre construções e de arquitetura foram apresentados pela equipe da Secretaria Municipal do Planejamento.
Empresários do setor da construção, imobiliárias, vereadores e lideranças políticas se reuniram para debater o Código de Obras. O projeto está em analise na Câmara de Vereadores, e será colocado em votação na última sessão do ano do Legislativo Municipal, na segunda-feira, 22. O documento conta com as diretrizes sobre qualquer construção na cidade, com metragens de calçadas, altura de janelas e tamanho de banheiros.
O Secretário Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, Telmo Kist, afirmou que a atual legislação exige aval técnico para iniciar qualquer obra. Por isso as diretrizes servem como referência para as novas construções. “Existe uma legislação que não permite que você construa sem aval técnico. O novo código de obras é fundamental para atualizar os proprietários que querem construir e reformar.”
