Ilegal, informal, clandestino, pirata. São termos utilizados para se referir a um mercado de comercialização que ‘rouba’ dos municípios, todos os anos, milhões de reais. Para se ter uma ideia, de acordo com uma estimativa da Fecomércio-RS, em Venâncio Aires, a pirataria teria movimentado R$ 480,5 milhões em 2015. O valor considera a participação do Produto Interno Bruto (PIB) da Capital do Chimarrão na economia gaúcha em 2013 e leva em conta que esta participação permaneceu constante.
O combate à informalidade é uma bandeira da Fecomércio-RS que, nesta semana, através do vice-presidente Financeiro e coordenador da Comissão de Combate à Informalidade da entidade, André Luiz Roncatto, esteve no Sindilojas Vale do Rio Pardo para abordar temas como informalidade, pirataria e contrabando. A entidade trabalha na promoção de audiências públicas e contribui para a criação de projetos de lei de combate à pirataria, tanto estaduais quanto federais.De acordo com Roncatto, a sociedade precisa entender que não há coitadismo quando se fala em comércio ilegal. “Por trás daquela pessoa humilde que vende os produtos pirateados, existem grandes criminosos. Os números mostram a força do crime organizado.”Outro ponto destacado por Roncatto é o risco à segurança e à saúde do consumidor. “Os produtos legais passam por uma série de testes, enquanto que o ilegal não tem nenhum controle de qualidade”, frisou.Entre os produtos comercializados e que são prejudiciais para a saúde, ele cita os óculos de sol, medicamentos para disfunção erétil e emagrecimento, produtos de limpeza como detergentes e sabão em pó, cigarros, tênis, auto peças, entre outros.
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PREJUíZOSSe para quem compra os produtos falsificados e contrabandeados os prejuízos são para a saúde e segurança, para um Município as consequências vão desde a evasão fiscal até o desemprego. Conforme a secretária municipal da Fazenda, Fabiana Keller, embora trate-se de um crime federal, a Secretaria, por meio de três agentes fiscais de posturas, realiza operações de rotina no combate ao comércio ambulante ilegal, inclusive aos fins de semana. “A secretaria da Fazenda não tem poder irrestrito para combater a pirataria, pois é um crime federal. Contudo, nossos agentes fiscais aproveitam esse dever de fiscalizar e coibir o comércio ambulante ilegal para realizar apreensões de mercadorias de todas as origens, inclusive as mercadorias piratas”, acentua.Fabiana observa que, no Município, a fiscalização de posturas municipais foi estruturada pela secretaria da Fazenda em 2015. Antes disso, as funções eram desempenhadas pelos Fiscais Tributários municipais que estavam em número insatisfatório diante da demanda existente. “Atualmente, não dispomos de uma ação focada especificamente no combate à pirataria, pois cabe à fiscalização municipal atuar ao lado da União e do Estado uma vez que fogem da sua competência algumas medidas administrativas próprias para coibir essa prática criminosa. No entanto, o Município não fica alheio ao comércio de produtos piratas, por ser o ente federativo mais próximo ao cidadão.”
NúMEROS DA INFORMALIDADE
-No Brasil, em 2015, o comércio ilegal movimentou cerca de R$ 932 bilhões, o que representa 16,1% do PIB. -No Rio Grande do Sul, estima-se que a pirataria movimentaria R$ 61,5 bilhões-Na cidade vizinha Santa Cruz do Sul, a pirataria movimentou R$ 1,2 bilhão no ano passado.-O Brasil perdeu em torno de R$ 115 bilhões (2015) por causa do alarmante volume do contrabando praticado dentro do seu território. -Entre 2010 e 2015, as ações contra o contrabando e descaminho prenderam mais de 10,3 mil pessoas e 711 termos circunstanciados foram registrados.
DENUNCIE
Conforme a secretária da Fazenda, a produção e comercialização produtos piratas é crime previsto no artigo 184 do Código Penal e qualquer cidadão que presenciar a comercialização de produtos piratas deve denunciar. Para isso, os agentes fiscais de posturas municipais atuam também mediante denúncias anônimas, que podem ser feitas pelo telefone 3983-1000.
