A comissão instaurada para avaliar, caso a caso, pedidos de impugnação do IPTU 2014 concluiu, na última semana, a análise de 329 solicitações encaminhadas até o dia 10 de fevereiro de 2014, prazo máximo estipulado para reclamatórias de contribuintes que se sentiram injustiçados com o aumento na planta de valores esse ano. Do total de pedidos encaminhados, 131 foram deferidos pela comissão e tiveram seus valores alterados, 129 pedidos foram negados e 69 casos ainda seguem sob avaliação especial e podem receber legislação específica devido ao caráter excepcional.
A comissão, formada por servidores das secretarias municipais da Fazenda, Planejamento e Procuradoria Jurídica reunia-se duas vezes por semana para avaliar os pedidos encaminhados. Dos 329 documentos, 260 já tiveram o resultado comunicado aos contribuintes. A comunicação acontece por ofício e junto estão anexadas as guias para pagamento do imposto predial. Conforme Cleni Schabbach, chefe do setor de arrecadação da Prefeitura, em cada guia constam os respectivos descontos para pagamento em cota única. “Quem entrou com o pedido de avaliação até 3 de janeiro 2014, que foi a grande maioria, segue com a possibilidade de pagamento do seu IPTU em cota única com 20% de desconto. Para quem protocolou a impugnação de 3 de janeiro a 3 de fevereiro, o desconto é de 10%. Já aqueles que protocolaram após essa data ou mesmo desejam pagar o IPTU de forma parcelada não tem direito a desconto”, explica. As guias para pagamento do IPTU estão disponíveis a qualquer contribuinte no portal de serviços da Prefeitura, no site www.venancioaires.rs.gov.br.
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