É em ‘casa’ que moram os principais desafios dos gestores públicos. É por isso que a Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq) conta com os prefeitos dos municípios produtores de tabaco para garantir um salto nas políticas de diversificação no país e, desta forma, projetar um futuro seguro às famílias que dependem da cultura como meio social e econômico. “Precisamos ter uma visão diferenciada e acelerar o passo da diversificação nestes municípios”, destaca Tânia Cavalcante, que é a secretária-executiva da Conicq.Ela, que também é médica do Inca, liderou uma reunião realizada na sede do Instituto Nacional de Câncer (Inca), nesta semana, quando recebeu o prefeito de Venâncio Aires, Giovane Wickert, que representou a Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco), junto com o secretário-executivo da entidade, o ex-prefeito de Dom Feliciano, Dalvi Soares de Freitas.Foi a primeira vez que ocorreu um encontro entre gestores municipais e as lideranças que estão à frente das principais políticas públicas de combate ao tabagismo do Brasil. “Eles foram muito bem-vindos. Precisamos alinhar nosso diálogo para que possamos avançar em prol da qualidade de vida dos pequenos produtores”, afirmou Tânia.Segundo ela, um dos objetivos do encontro foi alertar os gestores para um cenário global que aponta para a redução da demanda por tabaco e, com isso, buscar um apoio efetivo e também político para que propostas de apoio à diversificação, inclusive a criação de fundos específicos, avancem no Congresso Nacional. “Somente com a união de esforços poderemos avançar. Não estamos vendo a diversificação ocorrer ao mesmo passo das mudanças do cenário global”, frisa.A secretária-executiva lembra que desde a ratificação da Convenção-Quadro, em 2005, o Brasil assumiu a missão de apoiar a criação de programas de diversificação para salvaguardar o meio de vida dos produtores de tabaco e este segue sendo um compromisso defendido pelo grupo de trabalho, inclusive, durante as Conferências das Partes para o Controle do Tabaco, que terá nova edição no começo de outubro, na Suíça.
RESISTÊNCIAPara Tânia, os programas de diversificação têm sofrido, historicamente, resistência, inclusive nos municípios. “Existe uma leitura equivocada de que não há nada mais rentável do que o tabaco ou que esta é a única cultura que garante o sustento do pequeno produtor”, observa. Por outro lado, assegura a médica, iniciativas estão comprovando que é possível diversificar, inclusive o prefeito de Venâncio apresentou diversos dados da diversificação das culturas no município, hoje um dos maiores produtores de tabaco em folha do país.
Queremos que a Amprotabaco trabalhe conjuntamente para acelerar o passo destes programas de diversificação. A Conicq vinha tentando abrir esse espaço e o prefeito Giovane propiciou esse diálogo.” TÂNIA CAVALCANTE- Secretária-executiva da Conicq
Notícias Relacionadas
A Conicq pediu que a Amprotabaco apoie, politicamente, a criação de fundos e contribuições que auxiliem o produtor no processo de diversificação. Entre elas, a criação da Contribuição de intervenção no domínio econômico (Cide) do Tabaco, a exemplo da Cide dos Combustíveis. Já existe uma proposta do deputado carioca Alessandro Molon (PT/RJ) em tramitação no Congresso, que busca a criação da Cide incidente sobre a fabricação ou a importação de tabaco e seus derivados. A proposta original, apresentada em 2005, propõe o custeio de tratamentos de tabagismo no país, porém, a sugestão da Conicq é de que esta contribuição possa custear a implementação da Convenção-Quadro como um todo, inclusive projetos de diversificação. “Juntos aos órgãos federais que têm o poder de colocar mais aporte para esses projetos, a Amprotabaco pode usar o seu poder político para brigar por mais apoio à diversificação”, sugere Tânia Cavalcante.
E, a COP 8?
Um dos temas da agenda realizada na quarta-feira, 18, no Rio de Janeiro, foi a 8ª Conferência das Partes para o Controle do Tabaco, que ocorrerá de 1º a 6 de outubro, na Suíça.Sobre a possibilidade do prefeito Giovane Wickert ou algum outro representante da Amprotabaco participar do evento internacional, Tânia Cavalcante observou que o credencial de delegado ou observador não é possível, mas como público, sim. Mas alerta para a importância da Amprotabaco mostrar independência e desassociar-se “o mais rápido possível das empresas de tabaco”. Ela observa que existe um monitoramento da relação dos inscritos.”Se eles chegarem na Conferência dizendo que não têm relação ou financiamento da indústria, mas têm e isso for identificado, eles não terão mais portas abertas para o diálogo. Isso gera um conflito de interesses enorme. O fato das Convenções fecharem as portas para a indústria não é à toa. Existe um histórico de práticas desleais.”
