Conselhão trata de medidas para o futuro do RS
A 15ª Reunião do Pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS) ocorre nesta terça-feira, dia 26, às 14h30min, coordenada pelo governador Tarso Genro. Na pauta do último encontro do ano estão medidas estratégicas para o futuro do RS que constarão na 2ª Carta de Concertação e o balanço das ações em três anos de funcionamento do Conselhão. O encontro será no Salão Negrinho do Pastoreio do Palácio Piratini, e reunirá os 90 conselheiros e conselheiras, secretários de Estado e convidados com transmissão ao vivo pelo site www.cdes.rs.gov.br.
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2ª Carta de ConcertaçãoSerá exposto ao Pleno do Conselhão o texto da 2ª Carta de Concertação, que traz propostas da sociedade civil para o desenvolvimento do Estado nas áreas econômica, social, ambiental e político-democrática. O documento apresenta medidas sobre políticas de Estado, que possam servir de referência para esta e as próximas gestões do Executivo gaúcho, evitando a descontinuidade de projetos estratégicos ao futuro do RS a cada processo eleitoral.
Utilização estratégica de parcerias público-privadas (PPP’s), sistema público de gestão da água, programa específico de logística, adaptação de políticas para o novo perfil demográfico com o crescimento da população idosa, incentivo de sistemas de consumo e produção sustentável, política de Segurança Pública com foco na proteção à vida, política permanente de valorização do Salário Mínimo Regional, estão entre as principais deliberações que constarão no documento.
A formalização de um pacto gaúcho pela Saúde, um programa integrado de valorização da Educação e a criação de uma sala de gestão para o monitoramento de grandes empreendimentos também constam do documento, que vem sendo trabalhado pelo Conselhão ao longo de 2013.
“Enquanto a Primeira Carta de Concertação, em 2011, sugeriu diretrizes imediatas para a atual gestão de governo, nosso intuito é que a Segunda Carta de Concertação sirva como um legado do Conselhão, não só para esta, mas também para as próximas gestões do Executivo”, explica o secretário-executivo do CDES-RS, Marcelo Danéris. Como sugestões feitas na primeira versão do documento e que hoje são realidade, Danéris menciona a destinação de 12% da receita estadual à área da saúde, a criação de um novo modelo público de pedágios, reestruturação previdenciária, entre outras.
Balanço de três anosCom três anos de atividade, o Cdes-RS emitiu mais de 170 propostas que foram acolhidas pelo Governo do Estado. A lista de contribuições envolve a criação do Pacto Gaúcho pela Educação, a ampliação do Passe Livre Estudantil, programas de irrigação na agricultura, entre outros. A instituição do Comitê dos Povos de Terreiro, do Conselho Deliberativo Metropolitano, a Carteira de Nome Social e medidas de incentivo tributário aos setores produtivos também integram o conjunto de ações executadas com base nos debates do Conselhão.
Desde sua criação, há dois anos, o CDES-RS produziu 25 Notas de Recomendações, 28 Relatórios de Concertação, 45 Diálogos Cdes, que são eventos abertos às comunidades sobre temas específicos. Nesse período, funcionaram no órgão 19 câmaras temáticas, das quais nove seguem em andamento e dez foram encerradas com contribuições já formalizadas ao governo estadual.
Conselhãoórgão de participação social do Executivo estadual, o Conselhão é um espaço público não estatal que integra o Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã. é composto por 90 representantes da sociedade civil que atuam de modo voluntário e não remunerado, refletindo a pluralidade da sociedade civil gaúcha em um ambiente de diálogo, reflexão, trânsito de ideias, busca de consensos e fortalecimento de processos democráticos.
Fonte: Governo do Estado do RS
