As contas de luz de consumidores residenciais terão um aumento extra de até 8%. Na quinta-feira, 24, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a nova metodologia de cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Parte desse encargo, que até então era pago pelas indústrias, será repassado às tarifas residenciais.
A Aneel se viu obrigada a rever as regras de cobrança da CDE devido à decisão judicial que desobrigou as empresas de arcarem com os valores, movida pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace). A entidade alegou ‘ilegalidade’ no sistema de cobrança atual. “Não é do meu intento, não é do intento da Aneel, mas a decisão judicial tem que ser cumprida”, disse o relator do processo, André Pepitone da Nóbrega, na reunião da diretoria do órgão que aprovou a nova metodologia.
A Aneel tentou derrubar a liminar, mas teve o primeiro pedido negado pela Justiça. A agência, no entanto, promete seguir na batalha judicial para tentar reverter a decisão.
Repasse de R$ 1,6 bilhão
Pelos cálculos da agência, o cumprimento da decisão judicial levará ao repasse anual de R$ 1,6 bilhão aos consumidores residenciais. Inicialmente, o valor será pago pelas distribuidoras de energia, que poderão repassá-lo aos consumidores por meio de reajustes das tarifas.
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Já a indústria fica desobrigada a arcar com os valores de forma retroativa a 3 de julho deste ano, que é a data da obtenção da liminar na Justiça.
Os recursos destinados à CDE compõem um fundo de investimentos para o setor, aplicado, por exemplo, no financiamento de ações do governo, como o programa Luz para Todos e subsídios à tarifa de famílias de baixa renda. O fundo, no valor de R$ 18,9 bilhões ao ano, é gerido pela Eletrobras, vinculada ao Ministério de Minas e Energia.
O impacto será sentido pelo consumidor quando ocorrer o reajuste anual de cada distribuidora. Os primeiros a pagar essa conta serão os clientes da CEEE, que tem data de revisão em 25 de outubro.
Na AES Sul, o reajuste virá em 19 de abril e, na RGE, em 19 de junho de 2016.
