A Secretaria Municipal de Educação de Venâncio Aires divulgou a lista dos 421 alunos venâncio-airenses contemplados com o Passe Livre Estudantil do Governo do Estado. Após análise individual dos cadastros por parte da Metroplan, o Município recebeu o ressarcimento parcial dos meses de março, abril e maio. Para que o valor referente ao primeiro mês chegue até o estudante, o aluno contemplado deve abrir conta bancária no Banrisul e ficar atento para o prazo de prestação de contas, que encerra no próximo dia 23 de julho.
A Administração Municipal, que aderiu ao programa estadual, regulamentou a prestação de contas do estudante através do decreto 5.513, de 20 de maio de 2014. O decreto, que consta no portal www.venancioaires.rs.gov.br, link Legislação, Decretos, traz todas as instruções aos estudantes contemplados e que necessitam prestar contas para obter o ressarcimento do subsídio.
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Conforme a secretária municipal de Educação, Rosange Lehmen de Moraes, o estudante precisa ficar atento para preencher os requisitos da prestação de contas, especialmente neste primeiro mês. “Para a primeira prestação de contas o estudante deve imprimir e preencher o ofício constante do decreto municipal, apresentar a conta bancária para depósito e nota fiscal do transportador referente ao mês de março de 2014. Para associações estudantis, o recibo individual deve conter o nome do estudante, carimbo com CNPJ, mês e número da nota fiscal a que se refere o transporte”, explica a secretária. O prazo final para apresentar a documentação junto à Secretaria Municipal de Educação é 23 de julho.
Para atender aos estudantes, a Secretaria de Educação destacou uma estrutura especial no primeiro mês do programa. Emerson Elói Henrique, que coordena o Passe Livre no Município, informa que serão analisados inicialmente apenas os documentos referentes a março. “O pagamento será realizado na conta informada pelo estudante após análise da prestação de contas e trâmite no setor financeiro. Passada a análise de março, começaremos a chamar os meses subsequentes”, explica. O Município receberá mensalmente do Governo do Estado o valor médio de R$ 26.363, 03 para o ressarcimento de estudantes.
Para o estudante que não possui conta bancária no Banrisul, a agência venâncio-airense também organiza um plantão especial. Nesta quarta-feira, 09, das 10h às 15h, haverá atendimento especial para abertura de contas do Passe Livre Estudantil. A partir de quinta-feira, 10, o atendimento aos alunos será das 9h às 15h. Para abertura de conta é preciso se identificar como usuário do programa Passe Livre Estudantil para receber atendimento diferenciado. São exigidos cópias do RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda e comprovante de matrícula 2014. Menores de 18 anos precisam estar acompanhados de responsável que também deve apresentar cópia dos documentos. A modalidade de Conta Universitária, que também pode ser requerida por alunos do Ensino Médio, não apresenta custo ao estudante.
Veja a lista dos contemplados com o benefício aqui.
