O Executivo busca autorização junto a Câmara de Vereadores para realizar a cobrança pelas melhorias feitas em duas ruas do Bairro Coronel Brito. O projeto de lei foi encaminhado na última semana para o Legislativo e tramita internamente na Casa.
Pelo projeto os moradores da Rua Arnoldo Uhry – no trecho compreendido entre a Rua Gustavo Bullow e Rua Rufino Pereira -, e da Rua Rufino Pereira – trecho compreendido entre a Rua Arnoldo Uhry e Rua José Duarte Macedo -, deverão fazer o pagamento compulsório, pelas melhorias promovidas. Foi investido um total de R$ 393.921,59 através do programa Pró-Transporte.
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Segundo a matéria, o pagamento é obrigatório e na elaboração do cálculo da Contribuição de Melhoria, a Administração irá levar em consideração o custo da obra e a valorizaçãoimobiliária estimada com base em Laudo de Valorização.O contribuinte terá 30dias, depois que receber a notificação, para realizar o pagamento à vista com desconto de 20%. Aqueles que optarem pelo parcelamento não terão direito ao desconto.
