A Direção Central do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers) entregou, hoje pela manhã, o pedido de impeachment do governador José Ivo Sartori (PMDB), por crime de responsabilidade, à presidente da Assembleia Legislativa, Silvana Covatti. A iniciativa foi aprovada pelo Conselho Geral da entidade, realizado no último dia 21.
A entrega do documento se deu após ato público referente ao Dia de Luta pela Educação, do qual participaram centenas de educadores, que contaram com o apoio de estudantes, sindicatos e centrais sindicais. A mobilização teve como objetivo denunciar ações dos governos Sartori e Temer consideradas prejudiciais à população, como a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 241/2016, a Reforma do Ensino Médio, a Lei da Mordaça e a Reforma da Previdência.
“Nós temos, desde o ano passado, uma liminar que proíbe o governo de parcelar o nosso salário. Somente nesse ano, nós temos sete meses de parcelamento. No dia 5 de setembro, foi julgado o mérito da nossa liminar no pleno e, por 21 a 4, os juízes disseram que o governador não poderia parcelar. No final do mês, ele parcelou novamente”, observou a presidente do Cpers, Helenir Aguiar Schürer.
Ao entregar o documento à Silvana, Helenir destacou que o parcelamento constante a que o governo submete os professores e os funcionários de escola, mês após mês, impede que consigam honrar com seus compromissos financeiros e gera o pagamento de juros sobre juros.
“Diante disso e com toda a responsabilidade que esta direção sempre teve, pois jamais faríamos alguma coisa se não tivéssemos certeza de que há o amparo constitucional, pedimos o impeachment. Pedimos várias audiências com o governador, mas ele não nos atendeu. Nos restou a última ação, que sabemos ser a mais dura. Mas também sabemos da responsabilidade da Assembleia Legislativa que não é só legislar, mas também fiscalizar o cumprimento da Constituição, que não está sendo respeitada”, afirmou.
A presidente da Assembleia garantiu que, como representante do poder Legislativo, terá cuidado, responsabilidade e celeridade no encaminhamento do pedido do impeachment.
Governo contesta posicionamento
Em nota oficial, o Governo do Estado afirmou que o pedido de impeachment protocolado pelo Cpers-Sindicato faz parte de sua conhecida radicalização política. “Além de ser inconsistente, não ajuda o Estado a superar a crise financeira e a melhorar a qualidade do ensino. A Assembleia Legislativa saberá dar o devido encaminhamento à questão”, diz a nota.
* Com informações das assessorias de imprensa do Cpers e Governo do Estado
