A Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) protocolada na última quarta-feira, 11, não terá seguimento. A iniciativa do vereador Celso Krämer (PTB) solicitava prestação de contas da Festa Nacional do Chimarrão (Fenachim), realizada no ano passado. Segundo o parecer jurídico da Câmara de Vereadores, a proposta perdeu o seu objetivo, após a apresentação dos resultados financeiros, realizada pela prefeitura na sexta-feira, 13.

Mesmo Krämer afirmando que ainda há dúvidas sobre as contas da Fenachim, a sua proposta de CPI não vai ocorrer. Isso porque o pedido cobrava a prestação de contas, como objeto da comissão. Com a apresentação do relatório financeiro, não há motivos para o seguimento do projeto. Desta forma, a Mesa Diretora acatou o parecer do departamento jurídico da Casa.

O pedido de CPI garantiu as cinco assinaturas necessárias para ser protocolada no Parlamento Municipal. Além do petebista, Eduardo Kappel (PP), José Cândido Faleiro Neto (PT), Vilson Gauer (PT) e José Arnildo Câmara (PTB) também assinaram o documento. Além do pedido ficar sem objeto para investigação, a prestação de contas estava dentro do prazo estabelecido de 180 dias. Segundo projeto de lei aprovado em novembro passado, com repasse de R$ 200 mil para fechar as contas da festa, o relatório financeiro do evento precisariam ser apresentado até 11 de maio deste ano.

“Não há formas legais para esta CPI, já que os prazos legais para apresentação das contas não haviam expirados. Assim vamos arquivar este requerimento,” argumentou Ana Cláudia do Amaral Teixeira, presidente do Legislativo Municipal. A sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira, 16, contou ainda com apresentação do relatório financeiro da festa na tribuna livre. A organização do evento efetuou a apresentação dos números finais da Fenachim.