A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a exploração do trabalho infantil no País se reúne na quarta-feira (10), às 11 horas, no plenário 8, para discussão e votação do relatório final dos trabalhos, apresentado pela deputada Luciana Santos (PCdoB-PE). A reunião marcada para a última quarta-feira (3) acabou cancelada por causa da sessão do Congresso Nacional.
Instalada em setembro de 2013, a CPI realizou diversas audiências públicas, em Brasília e nos estados, para discutir temas como trabalho infantil doméstico, acidentes e mortes por trabalho infantil, combate ao trabalho de crianças no Carnaval e fiscalização do trabalho infantil.
A partir dos dados coletados ao longo dos debates e diligências, a relatora fez uma análise sobre a situação atual e propôs medidas de combate ao problema. A criação da comissão foi sugerida pela deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que é presidente da CPI.
Legislação atualNo Brasil, o trabalho é proibido antes dos 14 anos. Para adolescentes entre 14 e 15 anos, é permitido, mas na condição de aprendizes, em meio período.
Já os adolescentes entre 16 e 17 anos só podem trabalhar se tiverem vínculo empregatício formalizado (carteira assinada e a garantia de acesso aos diretos do trabalho) e, mesmo assim, desde que não estejam em ocupações proibidas pela lista tipificada das ocupações que oferecem perigo – emprego doméstico é uma delas, ou seja, não traz nenhum aprendizado e está proibido.
