A concessão de novos loteamentos em Venâncio Aires vai continuar suspensa por mais três meses. Prefeito Airton Artus decretou, na última semana, a continuidade da suspensão temporária, que vem valendo desde dezembro do ano passado.
O prazo iniciou a contar no dia 6 de junho, quando encerrou a validade do primeiro decreto, que previa, inicialmente, a suspensão por seis meses. Conforme documento disponível em www.venancioaires.rs.gov.br, a medida segue válida devido aos trabalhos que vem sendo desenvolvidos visando a atualização da legislação municipal que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano em Venâncio Aires. A lei regra as concessões de novos loteamentos.
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Conforme informações da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, o modelo da nova legislação foi encaminhado para as Delegações de Prefeituras Municipais Ltda, de Porto Alegre, órgão que presta consultoria jurídica, administrativa e contábil aos municípios do Rio Grande do Sul. Depois de analisada, uma nova reunião deve ser agendada para reunir os empresários do ramo.
A intenção do Executivo é encaminhar ainda neste ano à Câmara de Vereadores, projeto de lei alterando a Lei do Parcelamento do Solo, editada em 1998. Audiência pública foi realizada no dia 29 de maio para debater o assunto. O encontro reuniu menos de 20 pessoas, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, quando loteadores e empresários do ramo imobiliário pediram flexibilização do Executivo nas novas exigências. Na nova lei se pretende exigir dos investidores, lotes com todas as ruas devidamente pavimentadas e tratamento de esgoto com separador absoluto. A medida vem ao encontro do investimento que está sendo feito em Venâncio Aires, com a construção da Estação de Tratamento de Esgoto. Além disso, deverão mudar as dimensões mínimas dos terrenos e calçadas.
