Com o objetivo de defender e proteger os animais nos diversos aspectos, nasce uma nova frente de trabalho em Venâncio. Criado a partir de Lei Municipal do ano
passado, o Conselho Municipal de Proteção aos Animais está em processo de formatação e de consolidação na Capital do Chimarrão.
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Na manhã desta quarta-feira, 23, o grupo formado por representantes da sociedade e do poder público se reuniu pela primeira vez. No encontro, realizado na Prefeitura, foram conhecidos os dez membros titulares e dado início as discussões e ações que serão desenvolvidas. Com a criação do Conselho, os membros atuarão na elaboração de políticas públicas para proteção e defesa dos animais, quer sejam os chamados de estimação ou domésticos, bem como os animais da fauna silvestre e de tração; na conscientização da população sobre a necessidade da posse responsável e na defesa dos animais feridos e abandonados.
Além do Conselho também é criado o Fundo Municipal de Proteção aos Animais (Fumpa), que tem o objetivo de captar recursos financeiros e repassá-los ao financiamento, investimento e desenvolvimento de ações e programas destinados à proteção e bem-estar animal, controle populacional, tratamentos de saúde e medidas de prevenção de zoonoses e demais patologias.
Na primeira reunião do Conselho, os membros já levantaram demandas como a necessidade da chipagem de identificação, o trabalho de conscientização a cerca do abandono e da adoção responsável que poderá ser feito nas escolas, além da necessidade de campanhas ‘pesadas’, junto a comunidade, sobre abandono e maus-tratos.
Integrantes relembraram de casos graves em que foi necessária a mobilização de muitas pessoas, como por exemplo, os maus-tratos a uma égua em fevereiro, a atuação de ‘briqueiros’ de cavalos, e ainda, o grande número de animais abandonados após as mudanças dos beneficiários de apartamentos do condomínio popular Bela Vista. E as denúncias e pedidos de ajuda chegam a todo momento. Ainda durante a reunião, as integrantes da ONG Amigo Bicho receberam uma ligação de um cachorrinho que estava morrendo, no bairro Battisti. Imediatamente, as voluntárias se mobilizaram e buscaram auxílio para salvar a vida de mais um animal abandonado por algum irresponsável. “é preciso que as pessoas tenham a conscientização do que é essa causa animal e a responsabilidade dela sobre seu animal”, salientou a presidente da Amigo Bicho, Nais Elisete de Andrade.
O Conselho
O Conselho é formado por dez integrantes efetivos e respectivos suplentes, representantes do poder público municipal e da sociedade, sendo um das secretarias de Meio Ambiente, da Fazenda, da Saúde e da Educação. Ainda há um membro da União das Associações de Moradores de Venâncio Aires (Uamva), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), classe veterinária e dois de entidades de defesa animal, legalmente constituídas e com sede em Venâncio Aires. Ainda havia uma vaga para algum representante do Poder Judiciário, no entanto, não houve indicação de conselheiro por parte do mesmo. Assim, os demais membros optaram por convidar algum representante da Brigada Militar, Corpo de Bombeiros ou da Vigilância Sanitária. Com a troca, é exigida a alteração na Lei Municipal, o que deve ser feito já na próxima semana. O mandato será de dois anos, admitindo recondução nos cargos. A função de conselheiro é de relevância social e de exercício gratuito.O decreto de nomeação dos conselheiros deverá ser publicado na próxima semana. A partir de então, haverá um prazo de 90 dias para que o grupo crie o regimento interno.
Ainda na manhã desta quarta-feira, 23, os conselheiros escolheram como presidente Nais de Andrade, que preside a ONG Amigo Bicho. A vice-presidente será Kátia Diedrich, da OAB. Ana Cláudia do Amaral Teixeira, representante da Secretaria Municipal de Saúde, será a secretária da entidade, tendo como sua vice Carin Gomes, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
Para quarta-feira, 6 de abril, está agendado o próximo encontro do grupo. A reunião ocorre na Sala de Reuniões da Prefeitura, às 9h. Na ocasião, deverá ser aclamada a diretoria e criado o regimento.
“A partir de agora além de mais pessoas engajadas, conseguiremos recursos financeiros e focaremos numa legislação pertinente para o município”
Nais Elisete de AndradePresidente do Conselho
Componentes do Conselho e entidade que representa
Alessandra Ludwig – ONG Amigo BichoNaís de Andrade – ONG Amigo BichoCarla Leuckert – Suplente como representante da ONG Amigo BichoLuciano Frozza – Classe veterináriaKátia Diedrich – Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)Mauro da Cunha – Secretaria Municipal da FazendaCarin Gomes – Secretaria Municipal do Meio AmbienteAna Cláudia do Amaral Teixeira – Secretaria M. da SaúdeJuliane Niedermayer – Secretaria Municipal da EducaçãoGuiomar da Rosa – União das Associações de Moradores de Venâncio Aires (Uamva)
