Uma reunião no auditório da Secretaria Municipal de Educação na noite de terça-feira, 26, criou e formalizou o Programa Municipal do Desporto de Venâncio Aires. O encontro reuniu membros do Conselho Municipal de Esportes e secretário municipal da Cultura, Esportes e Turismo, Lucas Ferreira.
O Programa integra uma série de eixos necessários para que a Administração Municipal possa se habilitar para buscar recursos estaduais e federais para a área esportiva. Organizado com os três eixos (o Conselho Municipal do Esporte, o Programa Municipal do Desporto e o Fundo Municipal do Esporte) a Prefeitura estará amparada diante da nova lei federal que trata sobre convênios entre poder público e entidades, que entra em vigor no mês de julho, ou seja, a partir da modificação a Prefeitura terá que abrir processo licitatório para escolher entidades (ONGs, associações, fundações) que serão beneficiadas com os recursos públicos. “Finalizando os três eixos estaremos avançando em relação aos demais municípios brasileiros que ainda não estão organizados, estamos recuperando a partir disso um atraso de mais de 20 anos no município e isso é um marco na área esportiva de Venâncio. A partir de então nós teremos certamente um novo conceito de desenvolvimento de esportes no município”, salientou o secretário municipal da Cultura, Esportes e Turismo, Lucas Ferreira.
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O responsável pela pasta ainda destaca que com a criação do Programa e também do Fundo Municipal será criado uma lei que destinará um percentual da arrecadação municipal do ISSQN e do IPTU para ser investido nos mais diversos segmentos esportivos do município.“Vínhamos trabalhando desde a criação do Conselho que era algo que a gente perseguia enquanto Secretaria, enquanto Administração Pública, criamos o Conselho em agosto do ano passado e a partir desse ano estamos criando o segundo eixo, conforme orienta o Ministério do Esporte, ou seja, além do Conselho teremos também o Programa Municipal decenal, para que depois também criar o Fundo Municipal e a Lei que disponibiliza parte, um percentual do ISSQN e do IPTU para esse Fundo.”
Agora o pré-projeto passará pelo departamento jurídico da Prefeitura e depois retorna à secretaria da Cultura, Esportes e Turismo onde sera feito um ante projeto de lei que será assinado pelo prefeito e num trâmite legal será apresentado à Câmara de Vereadores para ser votado e se transformar em lei, tendo validade por 10 anos.
Dia do DesportoEm meio aos artigos dispostos no Programa foi instituído a data de 26 de maio como Dia do Desporto Municipal. A data foi a escolhida pelos presentes na reunião por marcar a formatação do Programa e estar no mês de aniversário de Venâncio, podendo, por ventura, ser englobado nas programações comemorativas realizadas anualmente.
