Está aberto, a partir de hoje até o dia 7 de agosto, o prazo para cadastrar projetos culturais nos editais da Lei Municipal de Incentivo à Cultura (Lemic), viabilizado através de recursos do Fundo Municipal de Cultura (FMC) de Venâncio Aires. Ao todo, os seis projetos contemplados pelo edital somam R$ 100 mil e podem financiar na totalidade ou de forma parcial o projeto.
No edital, disponível no site da Prefeitura, estão listadas as 11 áreas que os editais da Lemic podem beneficiar, são elas: artes visuais, artesanato, audiovisual, circo, culturas populares, dança, livro, memória e patrimônio, museus, música e teatro. Os editais serão divididos em seis: dois com valores de R$ 10 mil, dois de R$ 15 mil e dois de R$ 25 mil cada.
Conforme o secretário de Cultura e Esporte, Henrique da Silva, o edital passou por algumas mudanças para evitar que tivesse qualquer impugnação. “Essa é uma maneira justa de repassar recursos para projetos culturais”, salienta.
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Aquele que cadastrar o projeto precisa estar habilitado junto à Secretaria da Cultura e Esporte. Cada proponente pode inscrever até dois projetos, em cotas distintas, sendo que apenas um pode ser de cunho social com duração de seis a 12 meses de realização.
Recursos
Os recursos utilizados no edital da Lemic são do Fundo Municipal da Cultura, a partir de fontes de receitas como a transferência de recursos dos fundos Nacional e Estadual da Cultura. Outros 15% da dotação orçamentária do Município são destinados ao Programa Cultura Sem Fronteiras, ou aquele que vier a substituí-lo no Plano Plurianual, bem como, os créditos adicionais estipulados pela Lei Orçamentária Anual. A exceção são aqueles recursos com finalidade específica.
Além disso, também constituem os recursos do fundo doações, auxílios, contribuições, subvenções e transferências de entidades nacionais e internacionais, organizações governamentais e não-governamentais. Receitas e aplicações financeiras de recursos do FMC, realizadas na forma da Lei, e convênios firmados com outras entidades culturais, doações em espécie, feitas diretamente ao Fundo.
Inscrição
É possível ver o edital e conferir a ficha que está disponível no site da Prefeitura, na aba da Secretaria de Cultura e Esporte – Lemic com a nomenclatura ‘cadastro do proponente’. A inscrição deve ser protocolada junto ao Protocolo Geral, na Prefeitura, dentro do prazo válido de hoje a 7 de agosto, das 8h às 12h e das 14h às 16h30min.
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