Com informações de Agência Brasil.
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu que o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), responderá uma ação penal. Ele é acusado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Essa é a primeira vez que o presidente da Câmara dos Deputados responde um processo criminal. Os ministros entenderam que Cunha usou seu cargo de deputado para pressionar pela retomada de pagamento de propina, em 2011. Esses recursos seriam fruto de contratos fraudulentos para Petrobras em 2006 e 2007 – e teriam sido lavados por meio de doações para a igreja evangélica Assembleia de Deus.
Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, além de votar pelo recebimento da denúncia contra Cunha, votaram pela rejeição da denúncia contra Solange Almeida (8 votos a 2). Seguiram o relator, Teori Zavascki, pelo recebimento da acusações contra Cunha, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.
O ministro Celso de Melo também acompanhou o entendimento do relator. Em um longo voto, Melo disse que as investigações da Lava Jato mostram a relação entre agentes do Poder Público e agentes empresariais. é por isso que “fatos emergentes” da operação “parecem sugerir que ainda subsistiria no amago do aparelho estatal aquela estranha e profana aliança entre determinados setores do Poder Público, de um lado, e agentes empresariais, de outro”, disse o ministro.
Celso de Melo acrescentou que práticas delituosas enfraquecem as instituições e comprometem a sustentabilidade do Estado de Direito. O ministro ressaltou ainda que ninguém está acima das leis: “Ninguém, absolutamente ninguém, em qualquer dos três Poderes da República, ou no plano da sociedade civil, está acima da autoridade do ordenamento jurídico do Estado.”
