Desde o dia 2 de janeiro está aberto o prazo para entrega da Declaração Anual de Rebanho Obrigatória, conforme determina a lei estadual 13.46710. é uma atividade compulsória e tem como prazo legal para entrega o mês de maio.
Segundo o coordenador da Inspetoria Veterinária e de Zoonoses (IVZ) de Venâncio Aires, Antônio Werner, esta declaração é apenas uma das diversas obrigações que os proprietários de animais devem cumprir durante o ano. “Ao contrário do que muitos pensam, ela não tem ligação direta com a vacina contra a febre aftosa, não é exclusiva para bovinos, e não serve como reserva para vacina, pois se um dia a vacina contra a febre aftosa for retirada, a declaração continuará sendo obrigatória, assim como a emissão de Guias de Trânsito Animal”, observa.
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Werner acentua que a responsabilidade pelo preenchimento do formulário é do proprietário dos animais que possui a ficha na Inspetoria. O proprietário, alerte Werner, deve ter atenção no preenchimento e na revisão antes entrega o formulário. Como muitos têm dificuldade no preenchimento, eles procuram ajuda de conhecidos ou até mesmo entidades ligadas ao meio rural e, mesmo solicitado auxilio, Werner chama atenção de que a responsabilidade dos dados informados continua sendo do produtor. “Por isso, é muito importante que todos os campos de identificação sejam preenchidos, para que se possa manter os cadastros atualizados e que todos os animais que o produtor tenha em sua posse sejam informados, assim é solicitado declaração” acentua.
Ainda segundo Werner, a declaração é o momento em que são efetuados os ajustes no saldo do produtor por meio da declaração de consumos da propriedade, mortes, nascimentos, e, também, alteração na idade dos animais. “Compras, vendas e trocas de animais devem ser feitas obrigatoriamente por meio da GTA e, animais adquiridos sem GTA são passíveis de multa e também de apreensão dos mesmos”, alerta. Werner lembra que no dia 31 de março se encerra o prazo para a realização e comprovação do tratamento piolhicida nos ovinos.
