As primeiras denúncias de possíveis irregularidades em condomínios habitacionais de Venâncio Aires chegaram ao conhecimento do Ministério Público em 2015. Passados três anos e pilhas de documentos acumulados sobre a mesa do promotor João Afonso Beltrame, os impasses continuam, seja pelo surgimento de novas demandas ou pela morosidade no andamento dos processos.
Na tentativa de facilitar as investigações, o MP conta com o apoio da Prefeitura para atualizar os dados dos moradores de três complexos populares do município: Bela Vista, Pôr do Sol e Altos da Aviação. Juntos, eles somam 640 moradias e, desse número, pelo menos 1/3 teve denúncias de algum tipo de irregularidade.
A afirmação é do prefeito Giovane Wickert que, no último sábado, 15, participou da Caravana Pé na Estrada, realizada no condomínio Altos da Aviação, para o recadastramento dos moradores. “Não queremos que seja algo invasivo ou que pressione os moradores. Mas sabemos que há problemas e precisamos resolver, justamente para que aquela família que é correta e está com a situação em dia, não pague pela má fama do outro”, explica Wickert.
Ainda conforme o prefeito, essa não é uma realidade exclusiva de Venâncio e outros municípios que aderiram ao programa Minha Casa, Minha Vida também têm dificuldades. “É difícil manter o controle, pois vários problemas contribuem. Desde falhas na condução dos processos e na própria falta de ética e índole de contemplados que, ao invés de morarem, fizeram do seu apartamento um negócio”, lamenta.
Outro entrave, segundo Wickert, é a morosidade dos processos. Para ele, seria mais simples, depois da comprovação, rescindir o contrato do morador irregular e só então que este recorra, se assim entender, judicialmente. “Mas atualmente uma portaria no Governo Federal impõe que primeiro se discuta na justiça, por isso a demora.”
IMÓVEIS VAZIOS OU VENDIDOS
Devido à chuva, o recadastramento no Altos da Aviação ocorreu dentro do salão de convivência do condomínio. Foi lá que equipe da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Social colheu as informações. Segundo o secretário de Habitação, José Arnildo Câmara, muitas pessoas não participaram porque precisavam trabalhar. “Quem não conseguiu, pode ficar tranquilo e procurar a secretaria de Habitação outro dia”, explica Câmara. Além de confirmar os dados cadastrais, foram entregues os contratos dos apartamentos a quem ainda não os tinha.
A ação seguiu os moldes do que foi realizado em agosto, no condomínio Bela Vista. Assim como nele, a maioria dos problemas apurados no Altos da Aviação diz respeito a pessoas que não residem mais no apartamento, venderam ou cederam o imóvel.
O Ministério Público contabiliza várias denúncias, mas, segundo a síndica do Altos da Aviação, Luciana Silva da Silva, dos 224 apartamentos, oito estão vazios, cinco foram cedidos ou locados para terceiros e dois foram vendidos. “Esses documentos que comprovam essas vendas irregulares serão entregues ao promotor”, revela Luciana. A síndica destaca ainda que os contemplados do Altos da Aviação foram selecionados e não sorteados. “Todos foram avaliados e foi contemplado aquele pessoal que realmente precisava de casa. Por isso entendo que, comparado a outros, não temos tantos problemas assim”, diz Luciana.
A administração do condomínio é feita pela Life Assessoria Condominial, que além da parte contábil e das cobranças, dá suporte jurídico. “Uma vez por ano é feita a prestação de contas e tudo é decidido com os moradores”, afirma a síndica. Segundo ela, sempre há casos de inadimplência, mas a grande maioria está em dia com as despesas: R$ 109 de condomínio – que inclui segurança e limpeza – mais a água, que é individual.
A reportagem conversou com alguns moradores e uma das queixas é em relação a problemas na estrutura dos apartamentos, como rachaduras e infiltrações, além de ‘abusos’ de outros moradores, com barulho e ocupação de mais vagas de garagem, por exemplo. “Mas graças a Deus a gente tem um teto”, ponderou uma moradora.
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CONSEQUÊNCIAS
O promotor João Afonso Beltrame não participou das ações de sábado. Mas em entrevista à Folha do Mate nesta segunda-feira, 17, revelou que desde junho de 2015 recebe denúncias praticamente toda a semana. Algumas se confirmaram, outras não. “Os números variam, mas até 2017 tínhamos cerca de 150 casos confirmados.”
O representante do Ministério Público de Venâncio Aires diz que aguarda o relatório do recadastramento dos condomínios Altos da Aviação e Pôr do Sol, este previsto para o dia 29 de setembro, para então iniciar o encaminhamento das ações.
A documentação referente aos casos comprovados será enviada à Caixa Econômica Federal, que é responsável pelos contratos com o programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo o promotor, alguns também devem parar na Polícia Federal, já que há casos de falsidade. “Um por um serão feitos os expedientes com um pequeno dossiê de cada investigado. Isso ainda vai demorar algumas semanas, mas desse ano não passa”, destaca Beltrame.
Ainda conforme o promotor, além de perder o imóvel, as pessoas que tiverem irregularidades comprovadas poderão responder pelos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso.
O próximo condomínio a passar pelo recastramento será o Pôr do Sol, no dia 29 de setembro, durante o Pé na Estrada. Enquanto isso, aqueles moradores que não conseguiram fazer o recadastro no Bela Vista e no Altos da Aviação, podem procurar a Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Social. Na oportunidade, quem ainda não tem seu contrato, poderá retirá-lo.
Wickert fala em ‘aprendizado’ para os próximos condomínios
O trabalho realizado pela Prefeitura com o Ministério Público é visto pela própria Administração como um aprendizado. Segundo o prefeito Giovane Wickert, o objetivo com os recadastramentos vai além de identificar e corrigir erros de moradias dos condomínios Bela Vista, Altos da Aviação e Pôr do Sol. A ideia é evitar problemas nos dois futuros projetos habitacionais de Venâncio Aires: um com 256 apartamentos no bairro Aviação e outro com 144 moradias no bairro Battisti.
O projeto do bairro Aviação, inclusive, foi encaminhado à Caixa Federal na última semana. Ele será executado pela ALM Engenharia, única empresa, segundo o prefeito, que apresentou proposta. “Serão 400 novas unidades e não queremos que aconteçam nelas o que identificamos nos outros”, projeta Wickert.
Mas enquanto essas 400 moradias ainda estão no papel, o desafio é tentar amenizar o déficit habitacional do município, hoje em 700 unidades. Para que a file ande, uma das ideias da Prefeitura é utilizar aqueles apartamentos irregulares dos locais já investigados.
