Em audiência com o secretário Especial de Agricultura Familiar, José Ricardo Roseno, na manhã da quarta-feira, 12, o deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS) apresentou as propostas da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) para o Plano Agrícola e Pecuário 2017, entre os quais a alteração na Resolução 4.513/2016 do Banco Central, que estabelece os critérios para os fumicultores acessarem o Pronaf Investimento. Objeto de muita polêmica no ano passado, a medida exige como critério para a concessão do crédito, o aumento progressivo de comprovação dos índices de receita bruta com outras culturas que não o tabaco até alcançar o índice de 50% em 2020/21. “Na safra anterior conseguiu-se reverter a determinação, mas agora o assunto volta à tona”, explica Schuch, reiterando que o pleito dos fumicultores é pelo retorno para o percentual de 20% da receita com a diversificação.
A Afubra também pede a correção do Manual do Crédito Rural que proíbe o financiamento por meio do Pronaf para construção, reforma e manutenção de estufas de uso misto, que, além de produtos como milho, feijão e amendoim, são usadas também na cura e secagem do tabaco. “Se a intenção é fomentar a diversificação, estas normativas contrariam o objetivo. O governo precisa entender que os fumicultores mantêm na propriedade atividades produtivas de subsistência e também para a venda, no caso leite, suínos e aves”, defende o deputado.
“Grande parte da renda do produtor ainda é o tabaco”.Heitor Schuch, deputado federal (PSB/RS).
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