Com informações de Palácio Piratini.
O Projeto de Lei Complementar 257/16, que trata da dívida dos estados com a União, foi aprovado pela Câmara dos Deputados, ontem, por 296 votos a 12 e três abstenções. “é mais uma vitória do Rio Grande do Sul, que poderá ter carência de três anos no pagamento das parcelas da dívida”, destacou o governador José Ivo Sartori, que participou ativamente da mobilização junto aos deputados federais. “Essa foi uma construção alicerçada no diálogo, junto com outros governadores e lideranças. São os interesses da sociedade acima das diferenças político-partidárias”, pontuou o governador.
Segundo informações divulgadas pela imprensa oficial da Câmara dos Deputados, o governo federal não aceitou o acordo proposto pelo relator de retirar da proposta as contrapartidas incluídas pelo Senado para a renegociação das dívidas dos estados em calamidade financeira – Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Pelo texto do Senado, esses estados podem ter o pagamento da dívida suspenso em troca de medidas de ajuste como a criação de programa de privatização; a elevação da contribuição previdenciária dos servidores ativos e inativos para, no mínimo, 14%; a redução e benefícios fiscais; e a adoção de novas regras previdenciárias.
Durante os 36 meses de carência, estados ficariam proibidos de conceder reajustes aos servidores, criar cargos e realizar concursos públicos (exceto para suprir vagas). Esses pontos foram retirados do texto por Amin, que manteve apenas as condições da renegociação e transferiu as contrapartidas para a lei estadual, que vai determinar o plano de renegociação da dívida.
Em entrevista coletiva ontem, o governador Sartori afirmou que a aprovação do projeto é um auxílio necessário ao Rio Grande do Sul. “Não é um novo recurso que entra, mas é um valor que deixaremos de desembolsar. Quero destacar que a parcela da dívida com a União representa um quinto da folha de pagamento do Executivo estadual. Queremos criar condições de investir em áreas essenciais, como segurança, saúde, educação e área social”, destacou o governador.
Sartori esteve no Plenário na noite dessa segunda-feira, 19, e retornou por volta das 11h de ontem. Conversou com deputados federais gaúchos e reuniu-se durante duas horas com o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão.
O texto agora segue para sanção do governo federal.
