A Prefeitura de Venâncio Aires prepara ações para diminuir a dívida ativa, que está em R$ 28,424 milhões. Os dados são referentes a dezembro do ano passado, pois os de janeiro de 2018 ainda não foram divulgados. De acordo com a Secretaria da Fazenda, entre os maiores devedores estão empresas com pendências de repasses de recursos voltados à arrecadação da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS). Os 100 maiores devedores correspondem a 85% da dívida total.
O número, porém, já esteve maior. Em janeiro do ano passado a dívida ativa estava em R$ 31,319 milhões. Ela foi diminuída a partir de programas como o ‘Em dia com Venâncio’. De janeiro a dezembro de 2017 foram arrecadados R$ 3,7 milhões em débitos, embora o programa municipal tenha funcionado apenas de agosto a dezembro. Contudo, na lista constam empresas devedoras que não existem mais. “Quando uma pessoa ou empresa entra na dívida ativa, ela passa a ser cobrada judicialmente”, explica o secretário da Fazenda, Eleno Stertz.
Maior devedor
O maior devedor é a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), que tem uma praça de pedágio instalada na RSC-287, em Vila Arlindo, mas a situação é peculiar. Atualmente a empresa deve ao Município R$ 2,820 milhões, mas a cobrança está suspensa. É aguardada uma decisão judicial para dar sequência ao tema. O Município entende que por ser uma empresa estatal de capital misto, ela perde o status de autarquia. Já a EGR diz que por ser uma empresa pública, estaria imune ao pagamento do tributo (ISS), a exemplo do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). Depois da EGR, lideram a lista dos maiores devedores empresas de leasing.
Programas de recuperação de recursos
Para este ano, a Administração Municipal planeja lançar um programa especifico para recuperação da dívida ativa focada apenas ao meio rural. Dados indicam que entre parcelas de financiamentos e de taxas, a Secretaria da Agricultura tem a receber cerca de R$ 1 milhão. Aproximadamente R$ 400 mil estariam ajuizados para cobrança e os demais recursos ainda estariam na esfera administrativa. Para tanto, é ventilada a criação de uma lei específica. Já uma nova edição do programa ‘Em dia com Venâncio’ para 2018 ainda está em análise no Executivo.
