O governador José Ivo Sartori esteve reunido com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), durante toda terça-feira. O objetivo foi apresentar informações sobre a situação financeira do Rio Grande do Sul. O julgamento do mérito da ação que discute o cálculo da dívida dos estados com a União será nesta quarta-feira, a partir das 14h, no plenário do STF. Pela manhã Sartori esteve com a ministra Rosa Weber e à tarde tem encontro agendado com os ministros Roberto Barroso, Celso de Mello e Gilmar Mendes. O governador também já conversou com os ministros Dias Toffoli e Teori Zavascki.Na equipe do Rio Grande do Sul que acompanha audiências, estão o procurador-geral, Euzébio Ruschel, e o secretário adjunto da Fazenda, Luiz Antonio Bins. Sartori também tem articulado agendas em conjunto com o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo.
Uma missão oficial da Assembleia Legislativa gaúcha, liderada pela presidente Silvana Covatti (PP), acompanhará, na manhã desta quarta-feira, em Brasília, a reunião do STF. “Não é a primeira vez que este Parlamento se engaja para acompanhar diretamente a negociação da dívida. Esta tem sido uma das principais bandeiras do Parlamento. Além das missões anteriores, destaco o importante trabalho realizado pela nossa Comissão Especial da Dívida Ativa”, lembrou a presidente.
ReivindicaçãoOs estados reivindicam o cumprimento da lei complementar 148, que prevê a cobrança da dívida com a União por juros simples e não juros compostos. Uma liminar conquistada pelo governo gaúcho, concedida também a outros seis estados, permite temporariamente essa revisão de cálculo.Sartori tem defendido que não é justo o Rio Grande do Sul ter pactuado R$ 9 bilhões e ainda dever R$ 52 bilhões, mesmo tendo quitado R$ 25 bilhões. “A renegociação da dívida dos estados não se reduz ao problema do ajuste fiscal da União. Esta renegociação precisa atender, simultaneamente, a aspectos legais, econômicos e políticos. é um passo preliminar para uma reformulação do pacto federativo, que devolva iniciativa e dinamismo a estados e municípios. A liminar que conquistamos não resolve todos os problemas financeiros do Estado, mas representa um alívio importante”, destaca o governador.
PGE argumenta em favor do RS A PGE-RS impetrou o mandado de segurança nº 34110 junto ao STF em 8 de abril, questionando a forma de cálculo do desconto sobre o saldo devedor da dívida do Estado com a União. Na ação, o Estado requeria que o desconto fosse calculado por juros não capitalizados, em cumprimento à Lei Complementar nº 148/2014, que trata do refinanciamento do débito, bem como a abstenção pela União da imposição de sanções por descumprimento do contrato.
