Apontando como a forma de melhorar as contas municipais, garantido mais serviços e investimentos nas cidades, a Câmara de Deputados vai discutir mudanças o Pacto Federativo. Os mecanismos para a partilha dos recursos arrecadados em impostos estão em debate, já que as responsabilidades orçamentárias das prefeituras aumentaram, porém os recursos não.
A Comissão Especial do Pacto Federativo foi instalada na Câmara Federal objetivando ampliar os debates em torno do tema, após pressão dos gestores municipais, que todos os dias recalculam orçamentos e criam medidas para diminuir despesas, na tentativa de garantir a prestação de serviços. O colegiado foi oficialmente criado nesta terça-feira, 17 de março. Os integrantes desta Comissão terão a tarefa de debater o tema em todos os Estados e depois construir uma proposta unificada a ser apreciada e votada no Congresso Nacional.
Atualmente, 70% dos impostos estão nas mãos da União e 30% nos estados e municípios. Entretanto, a maior parcela de gastos públicos estão nas prefeituras, que precisam incluir nos orçamentos o custeio de novos programas e serviços, criados pelo Governo Federal.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, lembra que enfrentar os debates sobre a divisão dos recursos, é uma dívida que o Parlamento tem com a Federação. “Assistimos nos últimos anos muitos pronunciarem esta palavra. Mas, diariamente, quando o Congresso vota algo está falando de Pacto Federativo, negativa ou positivamente. Isso deve ser enfrentado mais a fundo e ter uma proposta que mexa com a atual estrutura.”
