A paternidade na certidão de nascimento não é só para preencher um espaço em branco no documento. A criança tem o direito de saber quem é o seu pai, além de receber a educação e atenção devida. Mas, apesar da indicação da paternidade nas certidões de nascimento ser determinada por lei há mais de 20 anos no Brasil,
somente em Venâncio Aires de janeiro a julho, das 530 crianças registradas, 32 foram registradas apenas com o nome da mãe.
De acordo com a escrevente do cartório de registro civil de Venâncio Aires, Franciéli Lopes, no ato do registro da criança a presença do pai é indispensável. “Se o nome do pai for para a certidão ele precisa estar junto. Caso, seja uma mãe solteira, esta só vai poder registrar a criança no seu nome, sem filiação paterna. Agora, se os pais são casados perante o Civil e apresentem a certidão de casamento, poderá vir só a mãe fazer o registro de nascimento.”
Ainda de acordo com a escrevente, não é feito nenhum questionamento do motivo da ausência do pai. “Apenas orientamos a mãe dos procedimentos legais cabíveis. Caso a mãe tenha interesse, existe a possibilidade de procedermos uma averiguação oficiosa de paternidade, onde informamos os dados do suposto pai ao Juízo da Direção do Foro. Caso a mãe não tenha interesse em proceder de acordo com o que consta na Consolidação Normativa Notarial e Registral, da Corregedoria Geral da Justiça, apenas colhemos a assinatura da mesma como forma de comprovação de que ela foi informada.”
Exames de DNA gratuitos
Atualmente, existem no estado projetos que tentam garantir a confirmação da paternidade por meio da realização de testes gratuitos de DNA.
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O projeto ‘Pai presente’ é oferecido pela Defensoria Pública do Estado, com parceria do Tribunal de Justiça e da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS), vinculada à Secretaria Estadual da Saúde, e que oferece, por mês, cerca de 260 exames gratuitos no estado.
De acordo com a defensora pública de Venâncio Aires, Aline Lovatto Telles, o projeto “partiu de estudos que indicavam que crianças sem o pai costumavam ter problemas até de envolvimento criminal. é alta a taxa de crianças e adolescentes internados e envolvidos em atos infracionais que não tem pai registral.”
O trabalho consiste no encaminhamento, por parte do cartório, à Defensoria Pública, todas as certidões de nascimento que não constam o nome do pai, além de informações da mãe, como endereço. A partir de então, serventuários da Justiça buscam contatar com a mãe para saber motivos, orientar sobre a possibilidade de mudar o registro e de que a Defensoria pode entrar com ação de investigação de paternidade. “Claro que as vezes são motivos fortes e que não cabe a nós interferir, mas muitas vezes é por falta de orientação mesmo.”
Aline ainda explica que outra possibilidade é os pais procurarem pelo serviço. “As vezes o pai não registra porque tem dúvidas da paternidade, mas nestes casos a Defensoria pode pedir o exame de DNA e isso não precisa de ação na Justiça, aí tem que vir a mãe ou o pai aqui com a certidão de nascimento, documentos pessoais e aí fazemos o encaminhamento e a pessoa já sai daqui com o exame agendado.” Segundo ela, a demora gira em torno de 30 dias para fazer o exame, que é feito pela Unisc. Depois, o resultado é enviado para a Defensoria, onde são chamados os pais para receberem o resultado e são encaminhados para fazer o registro. “E aí a gente mesmo pode encaminhar um acordo entre eles, como pensão alimentícia, visitas”, diz Aline.
A defensora ainda salienta que existem casos, mas com menos frequência, de filhos procurarem a Defensoria para sanar a dúvida. “Tem filhos mais velhos que tem a dúvida ou que a mãe nunca quis investigar e quando podem ir atrás sozinhos nos procuram para sanar essa curiosidade.”
